Programa, que prevê auxílio de R$ 250 para mulheres com filhos de até 6 anos, ataca extrema pobreza

Aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira, 20, durante sessão extraordinária, com 24 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei, de autoria do governador Ronaldo Caiado (DEM) que cria o programa “Mães de Goiás”, destinado a garantir atenção social e financeira no valor de R$ 250 às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza. Com a aprovação, o projeto segue, agora, para sanção da governador.

O Cadastro Único para programas sociais do governo federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias a serem beneficiadas. A iniciativa deverá beneficiar 95 mil famílias, concedido às mães em situação de vulnerabilidade social, desde que os filhos com idade escolar estejam matriculados em alguma rede de ensino e com a carteira de vacinação atualizada.

O tesouro estadual deve investir mais de R$ 219 milhões na execução da proposta, via Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege Goiás. Todas as famílias contempladas com o programa de transferência de renda terão direito ao novo benefício por meio de um calendário progressivo de inclusão a partir do mês de setembro.

O período de permanência no Mães de Goiás será de 12 meses. O prazo poderá ser prorrogado por até 36 meses, desde que cumpridos os compromissos assumidos pelos beneficiários no ato de adesão. Para garantir a permanência, as mulheres devem aderir aos cursos de capacitação profissional oferecidos, participar de reuniões socioeducativas, quando solicitado, e, se estiver gestante, realizar todos os exames relativos ao pré-natal.

O Mães de Goiás nasceu dos estudos e debates do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), com as prefeituras e integra os trabalhos do Programa Goiás Social, ação de governo criada pelo governador Ronaldo Caiado para o enfrentamento às desproteções sociais nos municípios goianos.

De acordo com Ronaldo Caiado, o programa tem o objetivo de fortalecer o papel de proteção da mãe e construir caminhos para superar os riscos sociais, garantir a segurança alimentar, fomentar segurança de renda e a melhor qualidade de vida, fomentar e qualificar profissionalmente os beneficiários e assegurar a permanência dos filhos na escola.

O projeto prevê ainda que a inclusão dos beneficiários será progressiva por meio de seleção conforme os critérios estabelecidos na proposta e em harmonia com o planejamento orçamentário-financeiro do Estado. Além disso, a pasta evidenciou que o programa utilizará recursos financeiros do Protege Goiás, e que ele faz parte do Programa Goiás Social, cujos valores já foram discutidos pelo Conselho do Fundo Protege.

A matéria mostra, ainda, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de adequação orçamentária e financeira, tudo previsto na Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, bem como na Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023.  A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da proposta.

 

Fonte: Jornal Opção

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