Novas regras agilizam a liberação de vacinas contra a Covid no país, diz Anvisa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou, nesta sexta-feira (20), por novas regras para a importação de vacinas contra a Covid-19 destinadas a programas de saúde pública, que possuam registro ou autorização de uso emergencial e seus insumos.

Pelas novas regras, o pleito de importação poderá ser avaliado antes mesmo que o processo seja gerado no sistema da Anvisa (Datavisa), bastando que o importador comunique, via e-mail, o número do Licenciamento de Importação (LI) e peticione o processo em tempo hábil, com antecedência à chegada da carga no Brasil.

Segundo a agência, a necessidade de acelerar o processo se dá pelo “eminente aumento do volume de importações de vacinas Covid-19 e a fim de manter o ritmo célere que a Agência vem impondo a esses processos”.

A Anvisa reitera que nos casos de liberação da carga sob “Termo de Guarda e Responsabilidade”, a baixa do termo não estará mais atrelada obrigatoriamente à apresentação dos registros de temperatura referentes ao transporte.

“Os documentos comprobatórios do controle de temperatura durante o transporte precisarão apenas constar do processo para possibilitar a avaliação pela Agência, antes que as vacinas sejam colocadas em uso. A modalidade de liberação denominada “Termo de Guarda e Responsabilidade” ocorre nos casos em que a carga é desembaraçada, deixando o aeroporto e seguindo destino para o centro de armazenamento do importador, mediante a assinatura, pelo importador, de um termo de compromisso, de que a documentação pendente será apresentada antes que os produtos sejam colocados em uso”, explica a agência sobre uma das novas medidas.

Permanece a necessidade de liberação dos lotes de vacina pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), em etapa posterior à liberação da Anvisa.  Ainda, conforme a nova Resolução, a Anvisa se manifestará sobre o pedido de liberação de importação em até 48h contadas do protocolo do processo de importação junto à Agência.

“Assim, estamos favorecendo o tão desejado avanço da vacinação no Brasil, peça fundamental para a contenção da pandemia em nosso país. Este é o grande objetivo da Anvisa, alinhado ao seu papel de facilitadora do acesso e à sua missão de promoção e proteção da saúde da população”, ressalta o Diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Alex Campos.

 

Fonte: CNN

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