Juíza extingue punição a Lula no caso do sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula (PT) por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

De acordo com ela, a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a nulidade do processo por considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial e sem competência jurídica para julgar o caso, que saiu de Curitiba e foi parar em Brasília.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves também extinguiu punição a Lula e todos os demais envolvidos, incluindo Emílio Alves Odebrecht, da Odebrecht, e Léo Pinheiro, da OAS.

“Não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”, escreveu a juíza em sua decisão.

 

Fonte: O Hoje

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