O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2022 e os investimentos em Goiás

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, a Proposta de Lei Orçamentária para 2022. O PLOA estima a receita da União para o exercício financeiro de 2022 no montante de R$ 4,716 trilhões e fixa a despesa em igual valor. O Relator-Geral da peça é o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

A estimativa inicial do valor a ser investido em obras e projetos no estado de Goiás para o próximo ano é de R$ 107,3 milhões. No projeto estão consignados R$ 29,4 milhões para a construção de trechos ferroviários, R$ 53,7 milhões para a construção e adequação de trechos rodoviários, R$ 11,8 milhões para o ensino superior e R$ 12,6 milhões para oPoder Judiciário.

Comparando os três últimos anos, é possível observar uma significativa oscilação nos números. A crise, os sucessivos rombos orçamentários e a pandemia ocasionaram numa diminuição drástica nos recursos para Goiás.

Em 2019, o projeto previa inicialmente R$ 265 milhões a serem investidos no estado, com destaque para a manutenção de rodovias federais (R$ 131 milhões), construção da ferrovia norte-sul (R$ 25 milhões) e construção de contornos rodoviários (R$ 23 milhões).

No ano de 2020, o valor foi de R$ 89,9 milhões e,em 2021, R$ 90,7milhões. Ambos com ênfase em obras de infraestrutura e melhorias no ensino superior.

É importante lembrar o papel decisivo das BancadasEstaduais na tramitação do Projeto na Comissão Mista de Orçamento. Em 2021, cada um dos 17 deputados e 03 senadores apresentou R$ 16,4milhões em emendas individuais impositivas (de execução obrigatória). Do valor, no mínimo 50% contemplou ações e serviços públicos de saúde.Além disso, cada Bancada Estadual dispôs devalores impositivos e outros captados com o Relator-Geral. Ao final, todos os acréscimos “engordaram” o orçamento de investimento para o estado em R$ 702,8 milhões.

O PLOA 2022 contém valores para o atendimento de emendas de execução obrigatória. Os R$ 10,5 bilhões de emendas individuais serão distribuídos pelos 594 parlamentares no exercício do mandato, o que resultará em valor máximo de R$ 17.639.365, divisível em até 25 emendas, por parlamentar.  

Em se mantendo a regra de distribuição do PLOA 2021, outros R$ 5,7 bilhões serão distribuídosigualmente entre as bancadas Estaduais e do Distrito Federal, resultando no valor máximo de R$ 212.873.920 por bancada (divisível entre 15 a 20 emendas, a depender do tamanho da bancada). O prazo para apresentação das emendas é de 01 a 20 de outubro de 2021.

Outros números e projeções do PLOA 2022 que merecem destaque é o valor do salário mínimo, R$ 1.169,00, o dólar a R$ 5,20, taxa Selic 6.63 a.a, e a inflação com expectativa de 3,50% ao ano.

Carlos Roller é graduado em Direito, Pós-Graduadoem Planejamento e Orçamento Público, MBA emGestão Pública, Mestrando em Poder Legislativo e professor de Orçamento Federal no CEFOR/Câmara dos Deputados.

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