Operação denominada CAPÉSIUS, que tem como objetivo cumprir 07 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária

O Ministério Público de Formosa/GO (1ª Promotoria de Justiça) e a Polícia Civil desencadearam na madrugada de hoje (13/09/2021) a operação denominada CAPÉSIUS, que tem como objetivo cumprir 07 (sete) mandados de busca e apreensão e 02 (dois) mandados de prisão temporária nos municípios de Valparaíso de Goiás/GO, Luziânia/GO e Brazlândia/DF. Os alvos são empresas distribuidoras de medicamentos e empresários.
A investigação desenvolvida pelo MP nos últimos seis meses, em pleno período de pandemia de Covid-19, identificou o desvio de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais) dos cofres públicos do município de Formosa entre os anos de 2020 e 2021 na aquisição de medicamentos judicializados, com dispensa de licitações.

São alvos das buscas, decretadas pelo juiz Eduardo Ricco, da 3ª Vara Criminal, as empresas:

  • JA MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME;
  • DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
    LTDA;
  • MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS
    HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA;
  • DOM BOSCO HOSPITALAR EIRELI

Também foram alvo de buscas os empresários ELIAS GOMES DA SILVA, JOSÉ ADIMILSON DE OLIVEIRA e CLÁUDIO SANTANA DOS SANTOS. Com relação aos dois últimos, JOSÉ ADIMILSON e CLÁUDIO SANTANA, foram cumpridos mandados de prisão temporária.

USO DE “LARANJAS” e DOCUMENTOS FALSOS NAS FRAUDES

O esquema desbaratado valia-se de empresas em nome de “laranjas” e com fraude a licitações para o
fornecimento de medicamentos a preços superfaturados. Foram identificados mais de 200% de superfaturamento em determinados produtos adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde.

Os envolvidos no esquema criminoso apresentavam ao Fundo Municipal orçamentos falsificados de empresas que, de fato, desconheciam o uso da documentação, todos eles com preços acima dos praticados no mercado, de forma a direcionar a licitação para a empresa que pretendiam ver
vencedora, cujo orçamento era ligeiramente inferior aos demais.

A aquisição de tais medicamentos era previamente determinada pelo Poder Judiciário, acatando pedido do próprio MP, para atender pacientes de Formosa que não obtiveram os medicamentos administrativamente junto à Secretaria de Saúde municipal. A operação é coordenada no MP pelos promotores de justiça Douglas Chegury e Ramiro Carpenedo, e na polícia civil pelos delegados regionais de Formosa e de Luziânia, respectivamente, José Antônio Sena e Rafael Abrão.

Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos a uma pena de reclusão de 06 a 20 anos. A investigação tem prosseguimento para identificar outros envolvidos.

O nome da operação faz uma alusão ao farmacêutico de Auschwitz VICTOR CAPÉSIUS, que utilizou
seus conhecimentos de forma criminosa e em favor do nazismo, causando a morte de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, num período da história que ficou conhecido como Holocausto.

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

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