Após faltar em 1º depoimento, Marcos Tolentino é esperado na CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia espera receber para prestar depoimento, nesta terça-feira (14), o empresário Marcos Tolentino, que faltou à oitiva prevista após alegar um mal estar um dia antes de embarcar para Brasília.

Agora, porém, a CPI está munida de uma autorização judicial para realizar a condução coercitiva do advogado, que é apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, fiadora da Precisa Medicamentos no contrato da vacina Covaxin.

O depoente tentou apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não fosse obrigado a comparecer no Senado, mas o pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

Como último recurso, a defesa do empresário também voltou à corte para pedir que a possibilidade de condução coercitiva fosse negada.

O argumento é de que, mesmo com a prerrogativa do silêncio em questões que possam incriminá-lo – adquirido por um habeas corpus –, ele seria constrangido pelas perguntas dos senadores.

No entanto, Cármen Lúcia negou na tarde de segunda-feira (13) o novo pedido do advogado. A ministra rejeitou ainda pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a condução coercitiva dele, caso não compareça.

Esquivas

Dono da Rede Brasil de Televisão, o nome de Tolentino apareceu na CPI no meio das apurações envolvendo a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde.

Porém, desde que foi convocado, o empresário se esquiva a prestar esclarecimentos sobre o tema no Senado.

Sua oitiva original, marcada para 1º de setembro, foi remanejada após a CPI ter recebido na noite anterior uma carta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que tratava sobre a indisponibilidade do então paciente.  Ele teria passado mal antes de embarcar para Brasília para depor.

O hospital informou que Tolentino deu entrada no pronto-atendimento na unidade de São Paulo no dia 31 de julho “com queixas de desconforto precordial e formigamento de membros”.

Com isso, os senadores resolveram ouvir na ocasião o motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, e remarcaram o depoimento de Tolentino.

Porém, imagens do empresário concedendo uma entrevista ao portal “O Antagonista” no dia 31 de julho geraram desconforto e irritação nos senadores da CPI, que pediram à Justiça a possibilidade de condução coercitiva do depoente.

O pedido foi acatado pela Justiça Federal de Brasília.

Segundo o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, Tolentino possui o direito de permanecer em silêncio, mas existe uma “obrigação imposta a todo cidadão”, se convocado em condição de testemunha, de prestar depoimento caso seja solicitado por uma autoridade.

Em seguida, a defesa de Tolentino enviou ao STF um recurso, em caráter liminar, argumentando que a condução coercitiva dele, que não é oficialmente investigado pela CPI, seria uma violação de seu direito de permanecer em silêncio.

“É ao tentar caracterizar o reclamante como testemunha que a CPI pretende negar-lhe o direito de permanecer calado, evitando a autoincriminação, bem como cercear-lhe a liberdade de ir e vir, conduzindo-o coercitivamente a prestar um depoimento que pode vir a causar-lhe graves danos”, argumentou a defesa.

O pedido pede que, até que o recurso seja julgado, Tolentino não seja obrigado a comparecer à CPI nem pela via coercitiva.

Quem é Tolentino

Tolentino chega à CPI sob a condição de possível “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

Tolentino e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, teriam participado de uma reunião com o dono da Precisa, Francisco Maximiano, antes do fechamento de contrato das doses da Covaxin.

Nessa reunião, a suspeita da comissão de inquérito é de que Tolentino teria aproximado Francisco Maximiano ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

No depoimento de Ricardo Pereira Júnior, diretor do FIB Bank, Tolentino foi definido pelo depoente como sócio de outra empresa com participação no FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Porém, segundo a CPI, o endereço da emissora de Tolentino seria o mesmo da Pico do Juazeiro, e o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo aparece em outra empresa acionista do FIB Bank.

 

Fonte: CNN

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