“A Justiça Militar é mais dura. Não há corporativismo”, afirma juiz auxiliar de Fux

O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, juiz-auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia que, na contramão da opinião popular, a área do direito militar não é corporativista. “Pelo contrário, as decisões são mais duras com os membros”, disse ao Metrópoles.

“Quem conhece a Justiça Militar não comunga da opinião pública de que a Justiça Militar é conivente ou corporativista. Se você olhar, as penas são maiores e mais rígidas”, declarou o magistrado.

“Ao analisar friamente a postura da Justiça Militar, ao longo dos anos, ela é uma Justiça séria e dura. Não é que ela é melhor ou pior que as outras. Ela tende, pelo arcabouço normativo, a ser uma Justiça mais rígida. Não passa a mão na cabeça e exige postura dos réus, mais do que da sociedade comum”, explicou.

Para Fernando Mello, é “razoável exigir dos que ostentam a farda e juraram a vida pela Pátria” uma postura diferente da adotada pela sociedade e, por causa disso, ter punições mais rigorosas aos militares.

O juiz, que lança nesta quinta-feira (16/9) a obra Resolução de demandas repetitivas no processo penal militar, ressaltou a importância de falar sobre a Justiça Militar, que é a mais antiga do país, mas “menos conhecida”, e de aproximá-la do direito comum. Segundo ele, ela está mais atrasada na comunicação com a sociedade, mas isso não ocorre na atividade jurisdicional.

O juiz afirmou que a opinião pública popular, de que a Justiça Militar tem poucos processos e, por isso, não deveria existir, é equivocada. “Não é que a Justiça Militar tem poucos processos, é que ela consegue julgar em pouco tempo”.

Fonte: Metrópoles
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