TJGO: com penduricalhos, 93 juízes recebem mais de R$ 100 mil em junho

Em junho, 93 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberam, cada um, remuneração acima do valor bruto de R$ 100 mil, incluindo os adicionais conhecidos como penduricalhos. Outros 148 magistrados aparecem com valor bruto superior a R$ 90 mil na folha de pagamento. O fim de supersalários no país está em discussão na Câmara dos Deputados, pressionada por articulação de membros do Judiciário.

O levantamento de dados foi realizado pelo Metrópoles com base em informações disponíveis no Portal da Transparência do TJGO.

A Câmara aprovou, na quarta-feira (7/7), a urgência do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta dispositivo da Constituição sobre limite remuneratório e, segundo cálculos, poderia ajudar a União a economizar até R$ 3 bilhões por ano. A expectativa é de que a proposta seja votada terça-feira (13/7).

No caso do TJ-GO, o valor real pode ser ainda maior, considerando que grande parte dos magistrados também tem folha de pagamento complementar, com valor que pode chegar até a R$ 26 mil, referente a decisões judiciais, cujo detalhamento e motivo não estão informados no portal da transparência.

Neste caso, os juízes recebem valor extra de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas nos últimos três anos. O pagamento tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em setembro do ano passado recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.

De acordo com o Portal da Transparência do TJGO, a folha de pagamento de Oliveira aparece com valor bruto de R$ 171.726,03, no mês passado. No mesmo período, segundo as informações oficiais, Elizabeth recebeu R$ 113.623,19, e Coelho, R$ 113.896,76.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, recebeu salário bruto de R$ 109.923,17. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Machado Carrijo, aparece na lista de magistrados que receberam mais de R$ 90 mil, em junho. A folha de pagamento tem valor bruto de R$ 93,8 mil.

A cúpula do TJGO e a Asmego integram articulação do Judiciário que tenta pressionar o Legislativo a barrar ou alterar o projeto de lei para manter os supersalários no país. Patrícia e presidentes de associações de magistrados de outros estados já se reuniram, na quarta-feira (7/7), com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Metropoles.

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