MRV é condenada por atrasar entrega de documentos para financiamento de imóvel

Um consumidor que não conseguiu efetivar o crédito habitacional por ausência de laudos em decorrência do atraso na entrega de documentos será indenizado em R$ 10 mil, a titulo de danos morais, pela MRV Engenharia e Participações Ltda. O ressarcimento foi arbitrado pela Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O homem adquiriu, em novembro de 2017, uma unidade imobiliária na planta, poré,m meses depois, informou a empresa que gostaria de adquirir um imóvel j á pronto, proposta a qual foi aceita. Contudo, esse segundo empreendimento já estava sendo ocupado.

Diante disso, a MRV se dispôs a providenciar outro apartamento nas mesmas condições, ocasião em que o comprador assinou um terceiro contrato. Porém, apesar de ter sido aprovado perante a instituição financeira, o crédito não pode ser liberado devido à ausência de laudos do imóvel que deveriam ser entregues pela MRV. A empresa, por sua vez, apenas informou que não havia nenhum prazo para a entrega da referida documentação.

Alegou ainda que a rescisão do contrato ocorreu por culpa exclusiva do comprador, que não logrou êxito na obtenção do crédito habitacional. Ao analisar o processo, o relator disse que foi comprovada a desídia da MRV em providenciar antecipadamente os documentos necessários ao processo de financiamento bancário, que foi aprovado pelo banco.

O magistrado disse que os motivos apresentados no caso em questão são suficientes para ensejar reparação de ordem moral pretendida, conforme vem decidindo o TJGO. Isso diante do atraso injustificável no fornecimento de documentos para o financiamento bancário, somado à frustrada expectativa gerada no adquirente em receber o imóvel na data aprazada, além dos três sucessivos contratos sem êxitos.

Fonte: Jornal Opção.

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