Ausência de negras é fato recorrente nas eleições brasileiras

Desde os tempos coloniais, a falta de representatividade negra na política é um mal que se alastra. São séculos de completa ausência de pessoas negras em espaços de poder e decisão, em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Gabinetes e palácios são retratos de “caros caras brancas”, no masculino e, exatamente, com essa coloração. Para 2022, pela primeira vez no Brasil, recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – serão distribuídos para mulheres e pessoas negras de forma diferente: os votos recebidos por esses candidatos pelos partidos nas eleições de 2018 será contabilizado em dobro para a divisão desse montante milionário. De acordo com a Justiça Eleitoral, cabe ao partido decidir a forma com que irá distribuir os recursos para cada candidato, todavia, é preciso que se respeite a cota de gênero, isto é, 30% dos valores são para financiamento de campanhas femininas. Mas será que apenas o recurso financeiro é o suficiente para que mais mulheres e pessoas negras ocupem esses espaços?

Em 2018, nenhum negro foi eleito em Goiás. Naquele pleito, 105 candidatos se autodeclararam preto, mas o Estado elegeu apenas brancos e pardos. Nas eleições de 2020, com um pouco de esperança no caminho da igualdade racial, desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a coletar informações de raça, em 2014, os candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no Brasil, representando 49,9% do total. No Estado, com a maioria de candidatos autodeclarados pretos ou pardos nas eleições municipais, em números, tem-se: 14.585, de um total de 24.249. No caso dos negros, foram apenas 2.207 que participaram da disputa.

Entre os poucos eleitos, destaca-se a vereadora pela Cidade de Goiás, Elenizia da Mata (PT), sendo a primeira mulher negra eleita na cidade. Ao todo, 13 mulheres já ocuparam uma cadeira no Legislativo da cidade pioneira de Goiás. Elenizia conta que vem de uma família muito presente na vida coletiva. “Tenho memórias de quando eu tinha sete ou nove anos e ia participar de reuniões de associação de bairro com meu pai. Ele era uma liderança religiosa, mas foi um pastor que nunca viveu da igreja. Ele era vinculado a projetos coletivos, reforma agrária e ao Quilombo São Felix, em Matrinchã. Eu cresci nesse lugar que oportunizou essa visão de participação como cidadã desde muito precoce, então, em mim já havia um espírito de que é possível acessar esses lugares e, se as pessoas tivessem educação política desde cedo, teríamos uma sociedade melhor”. Quando jovem, começou a participar de movimentos estudantis e outros coletivos que pensassem em intervenções no município e sobre o negro na sociedade. Segundo a vereadora, foi a partir daí que ela começou a entender o que era o racismo estrutural e como essa dinâmica faz parte de um projeto para que essas pessoas fossem afastadas da política.

Ao se dar conta da ideia de afastamento e silenciamento de vozes negras na política, Elenizia começou a pensar de forma partidária por entender que é ali que as decisões são tomadas. Com uma trajetória extensa em movimentos sociais, Elenizia tinha o que de mais importante viria a precisar para se tornar uma mulher eleita: legitimidade. “Na campanha eu não precisei falar sobre coisas que eu faria caso viesse a ser eleita. Eu mostrei todo o trabalho que eu já desenvolvia em Goiás. As pessoas já me conheciam como artista, professora, gestora e, agora, candidata. Eu consegui dialogar com várias frentes. Não venho de família que tem cargo político, então, lutei para criar o meu vínculo coletivo, legitimado na construção popular”. A vereadora destaca que uma campanha não é, necessariamente, sobre ter muito dinheiro, é sobre ter uma história. “Se uma candidata tiver uma boa percepção popular, ela não precisará investir tanta grana. Eu tive uma campanha de baixo custo e, apesar do apoio financeiro do meu partido, nos primeiros 10 dias de campanha estava só eu e mais duas mulheres. Depois, de forma voluntária, outras pessoas foram chegando por acreditarem no meu projeto político”.

Vereadora Elenízia da Mata (PT), a primeira mulher negra eleita na cidade de Goiás | Foto: Divulgação

 

Em relação ao financiamento de campanha, Elenizia é enfática: não é possível contar 100% com esses recursos. “O fundo é um auxílio importante, mas não se pode financiar só com isso. A campanha é curta e o dinheiro não chega rápido. Em 2020, quando chegou para mim, eu já estava com o meu bloco na rua. É preciso que você tenha, ao menos, uma reserva para os santinhos”, pontua. A vereadora fala também sobre ser a única candidata que tinha cabelo crespo, gerando um estranhamento em algumas pessoas. De forma inconveniente, Elenizia diz que pessoas chegaram a dizer que se ela alisasse os fios, estaria mais “apresentável”. “Quando você está como um elemento desviante dentro desse padrão estético, você é um objeto a parte, um incômodo. Mas eu decidi potencializar isso, eu fui para cima e comecei a criar frases ‘pretas na Câmara’, ‘você conhece alguma vereadora preta?’ e pedi informes sobre as mulheres eleitas na cidade. Os símbolos em Goiás são lembrados a partir de mulheres trabalhadoras e não de mulheres políticas. As memórias são alusivas à violência negra. O maior símbolo de poder cravado no coração da cidade é a Cruz do Anhanguera, bandeirante responsável pela morte de tantas pessoas. Somos ótimos em contar a história a partir do opressor”, diz.

Depois de já eleita, o preconceito e a ocupação de lugares pouco frequentados por pessoas negras ainda são lições que merecem destaque. “Quando você chega na Câmara, com seu cabelo black [power], você é posicionada visualmente, você é o elemento estranho. É uma guerra permanente contra nós mulheres, é exaustivo. Quando ganhei as eleições, me disseram para eu tomar cuidado para que não acontecesse comigo o mesmo que houve com a Marielle [Franco]. Hoje, ainda, sabotam muitas coisas que nós fazemos, nos silenciam…” Questionada sobre a forma como deve se proceder em situações assim, Elenizia diz: “aquilombando com outras pessoas, mantendo as minhas raízes e gastando a minha energia com aquilo que me dá esperança”.

O processo de formação de uma liderança política negra possui um percurso particular. “Para nascer uma liderança, é preciso primeiro que ela se forme. Quem já está dentro de uma estrutura de poder, já está pronto. Eu sempre pergunto: qual foi a última sessão da Câmara dos Vereadores que você participou? Quem é mulher e quem é mulher negra, no geral precisa trabalhar mais que as outras. Basta olharmos a nossa Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), são dados: não temos mulheres negras eleitas, não é coincidência. É preciso reconhecer as correntes que nos amarram para traçarmos estratégias e, isso, é uma coisa que nós mulheres pretas estamos começando a discutir agora. É muito recente a nossa presença na política”.

A professora Janira Sodré, do Instituto Federal Goiano (IFG), que atua na Rede Goiana de Mulheres Negras explica que a política partidária emerge, geralmente, na vida de uma mulher negra como a possibilidade e a oportunidade de ocupar espaços institucionais que foram historicamente negados às mulheres negras e a sujeitos políticos periféricos. Seja por periferia geográfica ou política de um modo geral na vida social brasileira. “Geralmente, quando negras e periféricas chegam a essa ‘janela de oportunidade’, já vem de uma história de ativismo, militância, de pertencimento e de preparo – intelectual, político e emocional que se forja nas lutas do que chamamos de terceiro setor”, diz. A fala de Janira vai de encontro com a história de Elenizia, que começou sua atuação política em movimentos sociais.

Janira Sodré é professora do IFG e integrante da Rede Goiana de Mulheres Negras l Foto: Reprodução

 

As dificuldades enfrentadas por essas mulheres é pontuada por Janira como de ordens diversas. A historiadora destaca como a primeira, o fato delas dificilmente serem percebidas como sujeitos políticos válidos, legítimos e com autoridade social para compor, representar e estar. “Esse corpo está sob suspeição constante. Ele vai enfrentar mais dificuldades políticas para vencer bloqueios, resistências e uma mentalidade que é muito focada em sujeitos que são dominantes historicamente: homens, heterossexuais, brancos e de camada média e alta”. No ponto econômico, é colocado em xeque o poder que o dinheiro tem historicamente nas eleições brasileiras e na dificuldade de financiamento de candidaturas. “Quando as eleições tinham também um financiamento privado, o acesso a esse recurso era complicado, assim como acontece agora com o financiamento público. Tivemos recentemente todo um debate jurídico para que os recursos partidários fossem distribuídos também entre candidaturas de mulheres e mulheres negras porque, na verdade, no âmbito das lideranças partidárias, das tesourarias dos partidos e das campanhas, de novo, as mulheres, sobretudo, as negras e periféricas, continuam sem poder ter acesso a esse financiamento. Chegando ao ponto da gente precisar ter um respaldo jurídico para ter cotas de acesso a esse recurso e mesmo cota de acesso a vagas nas candidaturas, como é o caso das mulheres. São dificuldades de ordens  política,  material, cultural e simbólica”, diz.

Diana Fiedler, advogada eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/Aparecida de Goiânia l Foto: Divulgação

 

O ponto jurídico destacado pela professora é explicado pela advogada eleitoral e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Aparecida de Goiânia, Diana Fiedler. Segundo a especialista, a Emenda Constitucional nº 111/2021 instituiu mudanças relevantes nas regras eleitorais, como a inclusão de dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras, muito em virtude do crescimento da participação feminina nas eleições dos últimos anos e do clamor social para a paridade também de negros nas casas legislativas. “Para as mulheres, a regra funciona assim: tanto o partido quanto a federação deverão observar o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo sexo. Desde 2018, o TSE exige que cada partido reserve pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas de candidatas mulheres. O mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já os partidos com composição de candidatos(as) negros(as) deverão receber cotas do Fundo Eleitoral proporcionais ao número de candidatos. Os partidos deverão distribuir igualmente a verba entre as concorrentes mulheres negras e brancas e entre os homens brancos e negros”, informa. Diana destaca que é importante observar que a distribuição dos valores dos fundos no caso das mulheres negras, deverá ser observada apenas uma das condições: mulher ou pessoa negra, ou seja, sexo ou raça.

O cálculo para a distribuição do fundo partidário considera-se o assento na Câmara dos Deputados, já para o cálculo do Fundo Eleitoral, consideram-se os votos válidos. “Portanto, investir em candidaturas competitivas de mulheres e pessoas negras nas eleições proporcionais reverterá financeiramente a favor do partido”. E é nessa expectativa por uma candidatura competitiva que a Lucilene Kalunga (PSB), colocou seu nome como pré-candidata a deputada estadual. “Essa é uma reivindicação tanto das mulheres no geral como de uma articulação dos povos negros, pois sabemos como é a dificuldade em ocupar esses espaços de poder na política. Para a mulher já é difícil e, quando se faz um recorte de mulher negra e quilombola, é mais difícil ainda. Se não agarrarmos e buscarmos esses incentivos de representatividade, não vamos conseguir alcançar esses espaços”, diz a pré-candidata.

A trajetória política partidária de Lucilene começou a partir de um projeto de ensino político chamado Politizar, realizado pela Alego e pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Enquanto participante, Lucilene conta que percebeu o quanto a população negra estava fora do meio político e como a falta de representatividade era gritante. “A partir dali, tive o insight e vi que não tinham pessoas com o meu perfil ocupando esses espaços”. Sobre a necessidade de estar presente nesses locais, Lucilene diz que “só nós mulheres pretas e quilombolas sabemos sobre nossas necessidades específicas. Precisamos lutar pelos direitos que nos são negados o tempo todo”.

A pré-candidata conta com os recursos do fundo eleitoral para uma campanha competitiva. “A política é masculina, branca e heterossexual. Quando participo de eventos e discussões desse meio aqui em Goiás, vejo que, às vezes, sou a única com o meu perfil”. Ela, que ocupa atualmente a Secretaria Estadual de Mulheres do Partido Socialista Brasileiro e possui uma função de articuladora política e está envolvida para que mais mulheres se filiem à legenda, diz que quando chega nos interiores do estado,  causa um estranhamento nos homens do local. “A sociedade quer diminuir a nossa presença, acha que não entendemos de política e, quando você chega e mostra que também sabe conversar, a cabeça de alguns já muda. Apesar de ver colegas já no vício do preconceito, que esquecem que também estamos na mesa, a gente dá um jeito de mostrar que estamos presentes”.

Lucilene Kalunga é aposta do PSB goiano para disputar vaga na Alego | Foto: Divulgação

Assim como a vereadora pela Cidade de Goiás, Elenizia da Mata, Lucilene Kalunga possui uma trajetória repleta de formações e envolvimento com movimentos sociais. Durante a nossa conversa, ela conta que quando era criança, era vista como a “rebelde”, por não concordar com deveres que lhe eram impostos. “Desde muito cedo eu já sofria o racismo estrutural. Eu não entendia na época, meus pais eram analfabetos e eu fui a filha caçula. Era muito comum a gente casar nova, aprender a arrumar a casa e viver assim… Eu não queria isso para a minha vida. Queria estudar, ter o cabelo empoderado”, diz. Depois de jovem e de sair de Cavalcante e se mudar para Goiânia, ela começou a entender que tudo o que já fazia “contra a maré” era reflexo de uma luta contra o preconceito, mesmo que ainda na época não tivesse noção disso. “Para eu colocar meu nome a disposição, eu precisei estudar, me preparar, fazer parte de movimentos políticos, capacitações nacionais e ainda recebi prêmios. A política social a gente já faz, mas para fazer a diferença, ter recursos, ter voz, é na política partidária e, para isso, precisamos cada vez mais de pessoas qualificadas”, diz.

Janira Sodré afirma que, infelizmente, ainda há eleitores que dizem não votar em mulheres. Eleitores que mantêm uma resistência à representatividade negra. “Nós temos ainda bloqueios na representatividade em comunicação no Brasil, sobretudo nas mídias tradicionais e, com isso, há uma espécie de estranhamento dessa presença negra no parlamento, no Executivo, no âmbito dos tribunais… Então, esse trabalho é também uma luta por representação política institucional para naturalizar a presença negra nos espaços de participação e de poder. Ela é importante e constante”, diz.

A trajetória de vida de Lucilene é marcada pela luta antirracista e pelo estudo como ferramenta de transformação. A partir da formação em turismo, Lucilene conseguiu alcançar empregos que lhe permitiu dialogar com pessoas ligadas diretamente a política e, com isso, conseguiu levar para o Quilombo Kalunga cursos para fomentar o turismo na região, com geração de emprego e renda para os quilombolas, rodas de conversas e oficinas de beleza e de saúde para as meninas da região, visto que são mulheres em situação de vulnerabilidade sexual. Sobre o preparo e formação de mulheres negras que querem entrar na vida política,  Sodré pontua que é comum que essas lideranças comecem dentro dos movimentos sociais e, no caso de Lucilene, que é quilombola, é encarado como uma luta árdua, mas “muito bonita, pois é um caminho coletivo”. “São mulheres que carregam consigo a legitimidade e a autoridade de sujeitos históricos que foram negados dentro da nossa história secular mas que, ao mesmo tempo, vem se preparando, se organizando e pautando reivindicações que são justas, que são legítimas e que, sem dúvida nenhuma, encontrarão vazão numa representatividade que venha desse lugar, desse lugar negro, desse lugar feminino, desse lugar periférico, desse lugar quilombola”, conclui.

 

Fonte: Jornal Opção.

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