PL que estabelece advocacia dativa no DF é encaminhado à Câmara Legislativa

Nesta terça-feira (10/05) a advocacia do Distrito Federal ganhou mais um motivo para celebrar. Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha assinou o documento de encaminhamento à Câmara Legislativa do projeto de lei que estabelece a advocacia dativa no Distrito Federal.

Garantindo ampliação do mercado para a advocacia, especialmente a advocacia jovem, e também unindo forças com a Defensoria Pública e com a Fundação de Assistência Jurídica (FAJ), a advocacia dativa começa a virar realidade.

Na ocasião da cerimônia, o governador do Ibaneis Rocha ressaltou o engajamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), mencionando o presidente Délio Lins e Silva Jr. e o esforço dedicado para que a advocacia e a sociedade sejam beneficiadas com a iniciativa, que é uma demanda antiga.

“Esse projeto tem muito para acrescentar ao trabalho da Defensoria Pública. Esse ato é o reconhecimento do trabalho que a advocacia já fazia no DF, mas, agora, com a remuneração do Estado”, afirmou o governador.

“Esse não é só um projeto da OAB, do governo, mas da sociedade. Que venha ao auxílio dos mais carentes e que mais necessitam de assistência do Judiciário. Precisamos transformar a nossa constituição em realidade e só vamos fazer isso quando as pessoas efetivamente tiverem acesso à Justiça plena”, acrescentou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. declarou que: “É um projeto de suma importância para todos nós, para toda nossa advocacia. Tenho como momento histórico. É uma possibilidade, um passo inicial, já que o projeto está sendo encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Délio, também, declarou que “vai facilitar o trabalho da própria Defensoria, que vai poder direcionar a sua demanda para onde achar necessário”. Observou, por fim, que “ajuda acima de tudo a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento e maior auxílio de advogados especializados que não apenas a defensoria pública”.

REPERCUSSÃO

Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional, representando o Conselho Federal

Para o vice-presidente nacional da Ordem, trata-se de iniciativa importantíssima. “A advocacia dativa faz cumprir duas missões. Primeiro, a de fornecer espaço, oportunidade para os advogados, principalmente para os jovens que estão iniciando a profissão num mercado competitivo. E, também, a função de distribuição de justiça social, que é dar a quem não tem condição financeira a possibilidade de contratar um advogado do estado, já que a Defensoria Pública não tem a capilaridade que os advogados têm para atendimento do cidadão hipossuficiente”, afirmou.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF

“É um momento histórico que vai transformar a advocacia do Distrito Federal, em especial a jovem advocacia. A jovem advocacia vai deixar de ser vista como uma categoria inexperiente. A advocacia vai dar oportunidade para que eles possam iniciar as atividades como residentes que são. Então, é uma oportunidade transformadora e que realmente vai mudar a realidade dos jovens aqui no Distrito Federal.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF

“Sem dúvida, é um projeto de lei que vai mudar a vida da advocacia e da sociedade porque todos esperam um serviço de qualidade para os que necessitam de uma atuação que a Defensoria não consegue atingir. Então, todos os hipossuficientes que, hoje, aguardam atendimento vão ter a possibilidade de finalmente terem acesso à Justiça. A advocacia dativa vai mudar a realidade da sociedade do Distrito Federal nesse sentido. A gente está muito feliz de ter esse projeto encaminhado pelo GDF. Vamos trabalhar para que, na Câmara Legislativa, ele seja aprovado o quanto antes.”

Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF

“É um importante passo para uma evolução crescente, para a valorização da advocacia local. Advocacia realmente é uma profissão que merece muito destaque porque movimenta o Judiciário e a Justiça do DF. Então, a gente precisa de passos como este para demonstrarmos sempre e, cada vez mais, que a profissão merece ser reconhecida.”

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF

“Acredito que esse seja um dos principais projetos da atual gestão, uma das principais promessas de campanha do presidente Délio e de toda a diretoria, que era abraçar a proposta da advocacia dativa e empreender todos os esforços para que ela seja aprovada. Beneficiará a advocacia como um todo e principalmente advocacia jovem. Nós acreditamos que, com a entrada em vigor da advocacia dativa, vamos ampliar o leque de possibilidades para os novos advogados, para eles poderem ter uma condição de ganhar experiência para desenvolver a carreira com maior êxito.”

Raquel Cândido, diretora de Comunicação

“Uniremos a força de trabalho dos nossos colegas à urgência da população hipossuficiente. Quem conhece o trabalho incansável da Defensoria Pública sabe que não há meios suficientes para suprir tal demanda. E quem conhece a força e qualidade da advocacia do DF, sabe que essa parceria beneficiará a todos. Trata-se, em última análise, de uma grande conquista para a população do Distrito Federal.”

Newton Rubens de Oliveira, diretor de Prerrogativas da OAB/DF

“Este momento é, talvez, um dos mais importantes para a advocacia, pois trata do que a advocacia precisa para a sua sobrevivência, para a sua subsistência. O que nós estamos fazendo aqui, hoje, é trabalhando e muito, junto com o governador, para que a advocacia tenha mais uma forma de ganhar o seu pão. Portanto, é muito importante para todos nós, para toda a advocacia do Distrito Federal.”

Francisco Caputo, conselheiro federal pelo DF

“Hoje é um dia histórico para a advocacia do Distrito Federal. É por iniciativa da Ordem que o governo do Distrito Federal encaminha à Câmara Legislativa este projeto para a criação da advocacia dativa. O DF é uma das últimas unidades da federação a adotar essa prática. O PL vem ao encontro do interesse público porque teremos a nossa sociedade muito melhor assistida. A Defensoria Pública, que já tem um papel extraordinário, luta com muita bravura, mas a realidade é que a sua estrutura é insuficiente para dar o atendimento jurídico adequado à nossa população. E o projeto de iniciativa da Ordem, que visa engajar a advocacia nesse mister, vai ajudar muito a nossa sociedade a realizar os seus direitos.”

Maria Dionne de Araújo Felipe, conselheira federal pelo DF

“Hoje temos a oportunidade de apoiar o encaminhamento do PL sobre a advocacia dativa. Com certeza, a advocacia dativa é um nicho muito importante para a advocacia e nós batalharemos pela sua aprovação. Este encaminhamento, com o apoio de todos os advogados do DF, é essencial.”

Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF

“Este momento é um grande marco para a advocacia. É o marco inicial da advocacia dativa de Brasília. Como disse o governador no discurso, precisamos dar atenção ao povo, ao cidadão. A advocacia vai ter oportunidade de fazer a sua parte para o cidadão, para aqueles que realmente precisam, aqueles que são hipossuficientes. A jovem advocacia está muito feliz com isso. Será de extrema importância para todos nós, como pessoas e como contribuintes da sociedade. Então estamos muito felizes com este marco inicial.”

Flavio Fonseca, presidente da Subseção de Taguatinga

“É um projeto importantíssimo para o Distrito Federal, já que não temos essa advocacia dativa, não temos essa figura que é importantíssima, principalmente para os advogados iniciantes. Vai ser mais uma oportunidade de aprendizado e de remuneração principalmente para esse pessoal que está iniciando.”

Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante

“O projeto da advocacia dativa é muito importante aqui para o Distrito Federal e vai possibilitar a vários advogados terem mais mercado. Poderão atuar em prol de clientes e assistir pessoas que são carentes e efetivamente não têm condições de contratar um advogado. E, também, auxiliará a Defensoria Pública, que hoje está muito afogada e tem uma demanda muito grande. Acredito que vai ser bom tanto para a sociedade quanto para advocacia, especialmente para a jovem advocacia que dá os primeiros passos. Muitas vezes, a jovem advocacia tem dificuldades para conseguir seus primeiros clientes.”

Fonte: Comunicação OAB/DF

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