Em 2ª derrota de Nunes Marques, STF mantém cassação de deputado do PL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (10/6), manter a cassação do mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder econômico. O placar ficou em 3 a 2.

Os três votos favoráveis à cassação do deputado bolsonarista foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já os dois contrários são de Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte.

Entenda o caso

Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em maio de 2020, por abuso de poder econômico. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.

O ministro do STF Nunes Marques, contudo, devolveu o mandato do parlamentar na última sexta-feira (3/6), mesmo dia em que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).

Na terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo derrubou, por três a dois, a decisão de Nunes Marques que devolvia o mandato a Francischini. A cassação, porém, ainda não havia sido restabelecida no caso de Valdevan.

Os votos

De acordo com voto desta sexta de Nunes Marques, a decisão do TSE foi baseada em legislação nova e que não deveria ser aplicada a uma situação ocorrida em 2018. Ele também diz que o acórdão do TSE está pendente de publicação. E, por isso, há “flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal”.

“A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziram efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão, nada obstante já tenha transcorrido o prazo a que alude o art. 944 do Código de Processo Civil”, apontou Marques.

Mendonça acompanhou o relator. “Comungo do entendimento de sua excelência quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na presente hipótese, tendo em vista de um lado há evidente impacto da imediata execução do julgado do TSE nos mandatos parlamentares em curso, inclusive de pessoas alheias à lide processual”, argumentou em seu voto.

Terceiro a votar, o ministro Edson Fachin abriu a divergência no caso, a favor da cassação do deputado bolsonarista. “Não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo”, assinalou o magistrado.

O ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes acompanharam o voto da divergência, aberto por Fachin, empatando o julgamento.

Preso em 2018 sob a acusação de usar laranjas para passar dinheiro para sua campanha, Noventa também foi investigado pela Polícia Federal, por supostamente ter ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As apurações não confirmaram a suspeita. Em 2019, o parlamentar deixou a cadeia para viajar a Brasília e tomar posse.

 

Fonte: Metrópoles.

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