TRE decidirá se ação contra Caiado por carreata na pandemia vai ao STJ

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) desmembrou uma representação criminal do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Caiado e outras cinco pessoas foram alvos do MPE por realizarem uma carreata na cidade de Jussara (GO), durante as eleições municipais de 2020, quando descumpriram regras contra a disseminação da Covid-19.

Quatro dos réus aceitaram proposta de transação penal e pagaram multa. Após recusar a transação penal ofertada pelo MPE, o prefeito de Itapirapuã, Erivaldo Alexandre da Silva (PL), foi denunciado por descumprir ordem da Justiça Eleitoral, que emitiu decisão impedindo a carreata.

No caso de Caiado, o MPE solicitou que o caso seja enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ele possui foro privilegiado por ser governador.

Na última quarta-feira (8/6), o juiz da 95ª Zona Eleitoral, Luciomar Fernandes da Silva, decidiu desmembrar a representação criminal contra Caiada para, em seguida, analisar se vai remeter o caso ao STJ.

Fonte: Metrópoles.

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