A PEDIDO DO MPGO, ALUNOS DE VILA BOA, NO NORDESTE GOIANO, DEVEM SER ATENDIDOS POR ÔNIBUS ESCOLARES EM SITUAÇÃO REGULAR

MP quer garantir segurança no transporte escolar

O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve seu pedido liminar deferido parcialmente pela Justiça, que determinou ao município de Vila Boa, ao prefeito Rubens Francisco Lopes e à secretária de Educação, Ana Maria Félix de Santana, que não utilizem no transporte de alunos veículos que não foram vistoriados e aprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A determinação é válida até que haja comprovação de regularidade emitida pelo órgão de trânsito.

A liminar também proíbe o uso de serviços de motoristas que não estejam devidamente habilitados para a condução de veículos destinados ao transporte de alunos. Nos dois casos, foi fixada a multa diária de R$ 3 mil para cada um dos réus, por dia de descumprimento, sem prejuízo de eventuais outras sanções previstas em lei.

A promotora de Justiça Liana Schuler relata ter instaurado um procedimento administrativo, no primeiro semestre de 2022, para acompanhar a situação do transporte escolar no município de Vila Boa. Isso porque, dos 7 veículos em uso para o serviço, apenas 2 foram levados para serem vistoriados pelo Detran no dia 23 de fevereiro do ano passado.

O Ministério Público chegou a recomendar ao município a regularização dos ônibus e nova vistoria dos veículos não apresentados, o que não ocorreu por omissão da prefeitura. Na vistoria do segundo semestre de 2022, dos 7 veículos relacionados, 6 foram aprovados e 1 não foi apresentado por estar com problemas no motor. Consta ainda do processo que o Conselho Tutelar de Vila Boa informou sobre novas irregularidades no transporte escolar.

Já na vistoria do primeiro semestre deste ano, realizada em 28 de março, a situação se agravou, pois, dos 8 veículos relacionados, apenas 3 foram aprovados. Além disso, foi constatado pela Promotora de Justiça, que acompanhou a vistoria in loco, que os ônibus passavam por manutenção realizada por motoristas no momento da apresentação dos veículos ao Detran.

Diante disso, foi instaurado inquérito civil público e expedido ofício à secretária de Educação solicitando a comprovação da regularização dos veículos reprovados, sendo as respostas incompletas e inconclusivas.

A Promotora destaca que as investigações demonstraram que o município de Vila Boa continuava transportando alunos nos veículos não aprovados, cujas falhas também não teriam sido sanadas e, até mesmo, em veículos que não foram apresentados ao Detran, conduzido em determinada ocasião por motorista inabilitado. Mais uma vez, segundo Liana Schuler, houve omissão por parte dos gestores, motivando, portanto, a propositura da ação. 

Fonte: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO