AgropecuáriaPolítica

Senado votará projeto que proíbe cortes no agronegócio

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal deve votar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos para a defesa do agronegócio já previstos no Orçamento. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 91 de 2023 tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A reunião deve ser na quarta-feira, 7, às 14h.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as despesas relativas a ações de defesa agropecuária não sejam objeto de limitação de empenho, isto é, contingenciamento, ou movimentação financeira, que diz respeito ao remanejamento de recursos.

O projeto tem voto favorável do relator e, depois da comissão, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Na justificação da matéria, Tereza Cristina afirma não ser razoável permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira, “reconhecida mundialmente por sua excelência e qualidade”.

Em seu relatório favorável à aprovação, Izalci avalia que o impedimento da limitação do orçamento destinado à sanidade animal e vegetal deve ser visto como mecanismo estratégico para a preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para a geração de renda e o desenvolvimento do país.

ENERGIA SOLAR

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades de agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares, o Projeto de Lei 2.458 de 2022. O texto prevê que também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor do projeto, que seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura depois da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou voto favorável. O objetivo da proposta é estimular a microgeração fotovoltaica.

CALCÁRIO

Outro projeto de lei que deve ser votado é o 3.591 de 2019, que estabelece a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola. O autor é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); o relator é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Depois da CRA, a matéria segue para votação na Comissão de Meio Ambiente. A reunião será feita na sala 9 da Ala Alexandre Costa. A presidente da Comissão de Agricultura é a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Fonte: Jornal Opção

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *