Operários denunciam trabalho escravo na maior produtora de sementes de soja do Brasil

20 de Junho de 2023

FOME, HUMILHAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL

“O TRABALHADOR NÃO MERECE esse tipo de tratamento. O pessoal está dormindo em contêiner sem ar condicionado. Tem gente com a cara toda com ferrão de muriçoca. É um banheiro para trinta funcionários. A fossa é um buraco cavado com retroescavadeira com umas tampas velhas. Com barro e um saco por cima. Mas isso aí não faz sair o cheiro”, diz Emerson , em uma mensagem de áudio, esbaforido e indignado.

O relato foi feito no calor do momento, em abril de 2022, pouco depois de Emerson ter conseguido sair do alojamento de uma empresa onde alega ter sido submetido a trabalho escravo. Naquele mesmo mês, a empresa que aponta como responsável pelo seu calvário, a Boa Safra Sementes, comemorava um ano da abertura de seu capital na Bolsa de Valores, quando movimentou R$ 459,9 milhões em uma oferta pública inicial, o sonhado IPO .

Ao encontrar seus familiares, assim que conseguiu deixar o alojamento, onde relata ter trabalhado em condições sub-humanas construindo instalações em uma das propriedades da Boa Safra, Emerson fez um apelo aos familiares: “quero justiça”.

Até hoje, a justiça não chegou. Só que Emerson e outros 12 trabalhadores não deixaram de acreditar. Eles ainda esperam que a empresa, gigante do agronegócio, produtora de sementes de soja, arroz e feijão, seja condenada por trabalho análogo à escravidão.

Pelo menos 13 trabalhadores entraram na justiça com denúncias semelhantes, segundo processos judiciais aos quais o Intercept teve acesso. A íntegra dos autos contém também fotos e vídeos que corroboram as acusações de que a Boa Safra submeteu dezenas de pessoas a condições análogas à escravidão em suas propriedades. A empresa se defende do jeito de sempre: atribuindo culpa a uma terceirizada. Neste caso, é a Badia Agronegócio, responsável pela construção de instalações em fazendas da Boa Safra – mas cuja parceria, que se estende há anos, não mostra nenhum sinal de abalo mesmo após as denúncias. Questionada sobre detalhes da relação com a Badia Agronegócio, a Boa Safra não respondeu ao Intercept.

Em entrevista publicada em setembro de 2022 nos canais da terceirizada, Marino Colpo, herdeiro e CEO da Boa Safra, diz que “a relação com a Badia começou pequenininha, mas nos últimos anos tem aumentado”. Até o ano passado, segundo o empresário, a Badia Agronegócio era responsável por pelo menos quatro obras em andamento encomendadas pela Boa Safra.

Local ‘adequado’

Fundada em 2009, a Boa Safra afirma ser “líder na produção de sementes de soja do Brasil” e tem mais de 500 pontos de venda no território nacional, além de fazendas com unidades de beneficiamento de sementes em Formosa e Cabeceiras, em Goiás; em Buritis, em Minas Gerais; em Primavera do Leste, no Mato Grosso; e em Jaborandi, na Bahia. Apesar de não atuar com o plantio da soja em si, a Boa Safra tem 144 mil hectares de campos de sementes espalhados por suas propriedades, que contam também com estruturas de câmaras frias e armazéns. As denúncias dos trabalhadores se referem, principalmente, à construção desses suportes, capitaneada pela Badia Agronegócio.

Em 6 de dezembro de 2021, o Ministério Público do Trabalho de Goiás, em Luziânia, abriu um inquérito civil para apurar denúncias contra as duas empresas. Desde então, as investigações correm sob sigilo, ainda sem conclusão. A responsável pelo caso é a procuradora Arianne Castro de Araújo Miranda.

Os trabalhadores passaram, então, a entrar com ações na Justiça. Desde outubro de 2022, 13 processos foram abertos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na Vara de Formosa, em Goiás, mas estão longe de conclusão. Apenas dois tiveram decisão em primeira instância. E mesmo com fotos e vídeos dos alojamentos anexadas ao processo, além dos depoimentos de testemunhas, não foram o bastante para que as empresas fossem condenadas.

Uma das duas sentenças foi obtida pelo Intercept. Assinada pela juíza Nayara dos Santos Souza, em fevereiro de 2023, a decisão deu ganho de causa à Badia Agronegócio e à Boa Safra porque, segundo a magistrada, “diante do retratado nas aludidas fotografias, foi possível constatar que o local era adequado para alojar os empregados, dentre eles o reclamante”.

A juíza ainda questionou a veracidade dos vídeos anexados ao processo: “foram produzidos unilateralmente pelo reclamante, nada havendo, nos autos, que alicerce a alegação de que o conteúdo de tais fotos e vídeos reflitam a realidade do que era o seu ambiente de trabalho”.

No processo, a Boa Safra chegou a pedir a condenação do trabalhador e pagamento de multa por ‘litigância de má-fé’.

A decisão, no entanto, reconhece a Boa Safra como responsável por questões trabalhistas no período da prestação de serviços da Badia Agronegócio. Segundo Nayara dos Santos Souza, “a empresa tomadora de serviços é responsável de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do período da prestação de serviços”.

“Por tais razões, julgo procedente o pedido inicial a fim de declarar a responsabilidade subsidiária da Boa Safra Sementes Ltda. pelo pagamento da verba deferida nesta sentença, caso ela não seja paga diretamente pela Top Grain Representações Comerciais [nome real da Badia Agronegócio]”, concluiu a magistrada.

No processo, a Boa Safra chegou a pedir a condenação do trabalhador e pagamento de multa por “litigância de má-fé”, sob o argumento de que ele “alterou a verdade dos fatos para obter enriquecimento ilícito”. A juíza, no entanto, negou o pedido.

Os relatos dos trabalhadores nos processos judiciais contra a Boa Safra mostram um padrão. Pessoas de baixa renda, a maioria moradores dos estados do Ceará e Maranhão, dizem terem sido aliciadas para postos de trabalho em fazendas no interior de Goiás. Quando chegavam ao local, segundo os relatos, eram submetidas a condições sub-humanas de alojamento. Sofriam com fome, falta de água e até assédios sexuais.

Segundo os depoimentos, em uma das fazendas da Boa Safra na região da cidade goiana de Formosa, 20 trabalhadores se amontoavam em três quartos apertados com camas muito próximas. O único banheiro do alojamento era pequeno e sem chuveiro quente. A cozinha tinha apenas um fogão velho e quebrado, sem condições de cozinhar os alimentos. A sala não tinha móveis.

A água só era entregue à noite. A situação piorava ainda mais aos domingos, quando os operários não recebiam alimentação das empresas e precisavam cozinhar seus próprios alimentos em um uma fogueira acesa com querosene, improvisada no centro do terreno. São vários os relatos de falta de marmitas para todos. A denúncia aponta ainda que, caso um trabalhador faltasse, mesmo com atestado médico, era descontado de seu salário e vale-alimentação. 

A Boa Safra afirmou, em nota, que “acompanha com muita seriedade os desdobramentos desses processos na justiça”. A empresa alega que “os fatos narrados não aconteceram dentro das instalações e/ou propriedades da Boa Safra” – embora as denúncias afirmem o contrário – e que suas unidades “passavam por um processo de expansão e, por isso, operavam normalmente”. A Boa Safra ressaltou ainda que não houve julgamento das ações, que afirma terem “alegações quase idênticas entre si, protocoladas pelo mesmo advogado”. “Duas já foram julgadas improcedentes em 1a instância, não existindo, até o momento, nenhuma comprovação das alegações narradas”.

A Boa Safra não respondeu, no entanto, questões sobre a parceria com a Badia Agronegócio e sobre a existência de outros processos judiciais semelhantes. “Caso algum fato relacionado às denúncias seja efetivamente comprovado, a Boa Safra suspenderá imediatamente os contratos com a Badia Agronegócios, uma vez que condena veementemente qualquer condição fora dos padrões de trabalho”.

‘Me dá teu redondo que te dou 10 conto’

Interior do Ceará, maio de 2021. Reginaldo, morador de um núcleo rural, vivia em situação de miséria. Até que ouviu de um colega sobre uma oportunidade de trabalho em Goiás. Com passagens pagas pela empresa – e, depois, descontadas dos salários dos trabalhadores –, ele e o amigo foram à Goiânia em busca do emprego.

O acordo inicial, firmado logo na chegada, era para três meses de experiência. Depois de 15 dias em Goiânia, Reginaldo foi transferido para uma fazenda próxima à cidade goiana de Mambaí. Lá, diz ter sido recebido em um alojamento de madeirite em péssimas condições, como a falta de água no banheiro, camas praticamente coladas uma na outra e um refeitório em que não cabiam todos os trabalhadores.

Depois de algum tempo, afirma que começou a passar fome. “Ocorria de faltar a marmita. Não tinha que ser feito a não ser ter a sorte de vim a marmita da próxima refeição”, diz um trecho do processo. Um agravante, segundo a defesa de Reginaldo, era a pandemia: “Vários obreiros ficaram doentes e a única medida era isolar, deixando eles à própria sorte”.

‘Vários obreiros ficaram doentes e a única medida era isolar, deixando eles à própria sorte’.

Mas ele afirma ter passado por situações ainda piores. Depois de sete meses em Mambaí e outros dois em Formosa, Reginaldo, enfim, voltou ao Ceará. Chegando em seu estado natal, procurou a Polícia Civil e fez um boletim de ocorrência. Além das condições sub-humanas de trabalho, ele narrou à polícia ter sido alvo de assédio sexual por parte do mestre de obras escalado pela Badia Agronegócio.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Intercept teve acesso, o mestre de obras “por diversas vezes ficava passando a mão na bunda do declarante” e dizia “pega aqui no meu pau”. O relato segue. O mestre de obras “chegava para o declarante e falava: ‘me dá teu redondo que eu te dou 10 conto’” e, apesar de o operário dizer que não gostava dessas coisas, seu superior “não ligava e continuava”.

As denúncias também estão no processo judicial movido por Reginaldo. Questionada especificamente sobre esse caso, a Boa Safra não comentou as acusações de assédio sexual. A Badia Agronegócio não respondeu aos questionamentos feitos pelo Intercept.

Luz cortada, motorista embriagado e fome

Josimar, outro trabalhador que processa a Boa Safra, alega que, nem mesmo que quisessem, os funcionários conseguiam amenizar as péssimas condições de limpeza do alojamento da fazenda de Cabeceiras. Segundo a defesa dele, a empresa não cedia materiais de limpeza ou meios de recolher o lixo, o que, segundo ele, seria um jeito “de deixar a casa mais digna de ser habitada”.

Os relatos de Josimar, que também saiu do interior cearense para a fazenda em Goiás, apontam ainda que o segundo banheiro do alojamento – que é citado na defesa das empresas – e os móveis da sala foram construídos pelos próprios trabalhadores, que tinham experiência com serviços de alvenaria e marcenaria.

“Diante da existência de poucos móveis, o reclamante juntamente com os demais operários fizeram outros móveis para colocar na casa e arrumaram o banheiro do lado de fora para conseguirem dar conta do número de pessoas que necessitavam utilizar a instalação para o uso coletivo”, diz a petição apresentada pela defesa do trabalhador.

Os alimentos oferecidos aos trabalhadores, de acordo com Josimar, eram cedidos pela própria Boa Safra – e não pela Badia Agronegócio. Não era incomum que alguns funcionários ficassem sem a refeição do dia. “Ao ponto de chegar a passar fome”, relata a ação trabalhista.

A luz do alojamento chegou a ser cortada, segundo um outro trecho do processo: “por mais que o alojamento fosse o local cedido pela primeira reclamada, o mestre, teve um período que queria que o reclamante junto com os outros operários pagassem a luz da casa, mas se recusaram, e tiveram a infelicidade de ser cortada a luz”.

A defesa de Josimar ainda relatou à Justiça maus bocados que viveu em um ônibus que fazia o transporte de trabalhadores do alojamento para o local de trabalho. “Por mais que tal meio de transporte fizesse esses percursos, o motorista, pela infelicidade do reclamante, dirigia alcoolizado, sendo em dois eventos, quase colidiu com outro veículo no percurso”, sustenta a advogada do trabalhador.

O motorista embriagado chegou a ser demitido, mas o cenário ficou ainda pior quando o mestre de obras chamou um dos operários que não sabia dirigir e não tinha Carteira Nacional de Habilitação para conduzir o veículo que transportava os trabalhadores. “Tal operário sem experiência alguma passou no meio fio e quase se envolveram em um acidente de trânsito”, afirma a ação.

Por situações como essa, Josimar e os outros 12 trabalhadores pedem indenização por danos morais por ter sido submetidos a trabalho análogo à escravidão e o pagamento de dívidas trabalhistas em acordos descumpridos pelos contratantes. Os valores das causas ingressadas pelos trabalhadores variam de R$ 92 mil a R$ 352 mil, a depender do tempo ao qual foram submetidos às condições degradantes. Somados, os valores dos processos passam de R$ 2,9 milhões.

Tradição familiar

Não é a primeira denúncia do tipo envolvendo o grupo. As fazendas de propriedade do CEO da Boa Safra Sementes, Marino Colpo, em Unaí, em Minas, e Buriti, em Goiás, foram alvo de uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais em 2011, na qual foram encontradas 131 pessoas em condições análogas à escravidão. As vítimas eram mantidas em lavouras de feijão nas fazendas São Miguel e Gado Bravo, ambas de propriedade de Marino Colpo; a segunda, em sociedade com sua irmã, Camila Stefani Colpo.

Em julho de 2014, em função do caso, Marino Colpo foi incluído na lista suja do trabalho escravo, um cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores denunciados por terem submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Os irmãos Colpo firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, com o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, que estabelece o dever de cumprimento da legislação trabalhista, sob pena de multa. Com isso, Marino conseguiu a retirada de seu nome da lista após uma decisão da justiça.

Em 2021, o MPT chegou a apurar o descumprimento de cláusulas referentes à jornada de trabalho e saúde e segurança pela Agropecuária Gado Bravo Ltda., empresa da família que também consta como signatária do mesmo TAC. Questionado sobre o assunto em entrevista às vésperas do IPO da Bolsa de Valores de 2021, Colpo disse que os “problemas” não se referem à Boa Safra e que as fazendas da família estavam “alugadas” quando o caso foi descoberto.

“A mídia é um negócio que fica muito complicado. Quando pegam, fazem que a fazenda do Marino Colpo foram encontrados trabalhadores em situação de escravo. (…) Houve uma exposição indevida, houve investigação e não tenho nada a ver com o fato. Os trabalhadores nem me conheciam. Tive decisão de última instância que afastou qualquer culpa. O que mais me indigna é que a mídia não se retrata”, declarou.

Ele afirmou ter ficado “chocado” com as acusações na época. “Acabamos quebrando o contrato de aluguel e retomamos a terra. Assinamos, sim, um termo com o Ministério Público. Esse TAC está vigente. Nada disso nunca mais ocorreu, está tudo ok. Um pouco depois, minha irmã se formou e veio a ajudar a gente. Hoje, somos nós dois que trabalhamos no negócio. Ela, mais focada nas fazendas”, disse Colpo.

Apesar de citado no “prospecto”, documento direcionado a acionistas sobre uma empresa que está prestes a abrir o capital, o caso de trabalho escravo de 2011 não foi um abalo à Boa Safra. Em 2022, Camila Colpo apareceu em ranking da revista Forbes como a 4ª bilionária mais jovem do Brasil, com R$ 1 bilhão de patrimônio – valor da fortuna conjunta com o irmão, Marino.

‘Essa empresa tem tudo para ser a que mais vai crescer dentre as empresas listadas na bolsa’.

A empresa também é queridinha entre acionistas que buscam investir no agro. Em abril deste ano, a XP Investimentos recomendou a Boa Safra como uma alternativa atraente de investimento devido à “combinação de forte crescimento e balanço sólido nos próximos anos”. A corretora participou do 1º Boa Safra Day, evento em que a empresa apresentou seu plano de crescimento para os negócios de sementes de soja. Na ocasião, a XP recomendou a compra das ações da Boa Safra (SOJA3), com preço-alvo de R$ 17,90 e potencial de alta de 55%.

Segundo suas projeções, a Boa Safra pretende atingir 360 mil big bags de soja em 2027, uma taxa de crescimento anual composto de 10% de em cinco anos, e, dessa forma, aumentar sua participação de mercado para 15,5%. As estimativas animam as principais corretoras brasileiras, além da XP. No ano passado, o empresário Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno, uma grande consultoria de análise financeira voltada para investidores pessoa física, foi ousado em suas projeções para o crescimento da Boa Safra.

“Geralmente, as empresas do agro não têm uma rentabilidade tão alta. A Boa Safra deve aumentar mais de 50% a capacidade nos próximos dois anos e tem uma série de possibilidades de fusão e aquisição. O mercado é crescente e a empresa está ganhando market share [fatia do mercado]. Essa empresa tem tudo para ser a empresa que mais vai crescer dentre as empresas listadas na Bolsa nos próximos 5 a 10 anos”, declarou, em vídeo publicado em seu canal de YouTube, que tem mais de 500 mil inscritos.

Sobre a segurança do investimento, o banqueiro disse: “[O agro] é uma economia que está blindada do que acontece no Brasil com todo o ruído político. O agro se beneficia dos ruídos políticos. Quando tem ruído, o dólar sobe e beneficia o agro brasileiro”. Resta saber se o mercado considera trabalho escravo “um ruído”.

Fonte: Intercept