Justiça nega habeas corpus a foragido em escândalo de grilagem de GO

Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, destacou que há indícios suficientes para manter o mandado de prisão de D’Artagnan Costamilan

19/07/2023

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou, nesta terça-feira (18/7), o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário D’Artagnan Costamilan, 72 anos. Ele está foragido após investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO) apontar um escândalo de grilagem de terras em Formosa (GO), que envolveu políticos, uso do poder público, ameaças de morte e fraude de documentos de falecidos.

A desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, do TJGO, destacou que há indícios suficientes para manter o mandado de prisão a D’Artagnan Costamilan. “A decisão proferida pelo magistrado está fundamentada e ostenta contornos de legalidade, não apresentando, prima facie, nulidade, ilegalidade ou teratologia que justifiquem a concessão liminar da ordem, que nesse momento seria temerária”, ressalta em documento. O habeas corpus foi pedido pela defesa do foragido, que alegava que o decreto de prisão foi firmado com base em prova ilegal.

Os mandados foram autorizados e cumpridos contra 13 pessoas físicas e jurídicas. D’Artagnan Costamilan, empresário de 72 anos, alvo do pedido de prisão, está foragido. Três ex-vereadores, suspeitos de legislarem e atuarem em benefício exclusivo do empresário, também estiveram na mira da operação, denominada “Escritório do Crime”. Até o atual presidente da Câmara Municipal de Formosa e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da cidade foram citadas nas investigações.

A apuração de seis meses mirou um grupo suspeito de praticar crimes de grilagem, corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. O caso chegou ao conhecimento do MP quando o verdadeiro dono de dois lotes de Formosa percebeu uma fraude na documentação de venda das terras.

D’Artagnan Costamilan é apontado como a figura de destaque de todo o esquema. Segundo a investigação do Ministério Público, ele usava do alto poder financeiro para atos de corrupção envolvendo agentes públicos. Um dos exemplos disso foi quando o empresário fez com que três vereadores atuassem “em benefício exclusivo dele em detrimento do interesse público do povo de Formosa”, para conseguir se apropriar de uma área pública.

Vereadores

Para isso, ele teria contado com a participação dos agora ex-vereadores Wenner Patrick de Sousa (Avante), Almiro Francisco Gomes (Podemos), o “Miro Bikes”, e Jurandir Humberto Alves de Oliveira (PSC). D’Artagnan tinha tanta influência política que conseguiu até alterar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa para criar uma comissão inédita, em dezembro de 2017.

A Comissão de Assuntos Fundiários foi criada, em tese, para promover avanços no contexto imobiliário do município. Na prática, ela era uma “comissão fantasma”, que não produziu “nenhum documento referente aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023”, como informado pela própria Câmara. O único objetivo desse grupo de trabalho político era destinar áreas públicas para D’Artagnan e sua empresa loteadora, a Nossa Casa.

O fato deixou até o MP surpreso. “Tão logo foi criada a desditosa Comissão de Assuntos Fundiários, a mesma foi provocada para tratar exclusivamente do interesse do investigado D’Artagnan Costamilan nas questões afetas à sua empresa privada. […] Certamente, algo nunca antes visto na municipalidade foi protagonizado pelos investigados.”

Além dos três vereadores que participaram da Comissão, Wenner, Almiro e Jurandir, também se associaram à ela o advogado da Nossa Casa, Nilson Ribeiro dos Santos, o então procurador da Prefeitura de Formosa, Alessandro Oliveira, e Cláudio Thomé, que trabalha como agrimensor, a profissão que determina os limites legais das propriedades, e estaria a serviço de D’Artagnan.

Ameaças de morte

Uma rádio local também repercutiu as falas do vendedor, mas, segundo o jornalista amigo do empresário, o locutor não foi incisivo na crítica por ter medo do superintendente que atuou abusivamente na retirada do comerciante. Em mais uma conversa interceptada, o jornalista diz a D’Artagnan que o superintendente “prometeu de matar ele”, se referindo ao locutor. “Tá prometido de morte. Ele num é besta, não, de ficar falando nome dos outros no rádio (SIC).”

Em outro caso, mais recente, o Metrópoles ainda mostrou que apresentadores da rádio 92 FM de Formosa também receberam ameaças. O advogado Nilson Ribeiro, suspeito de ser um dos principais articuladores do esquema, ligou para o veículo de comunicação e ordenou que os apresentadores Léo Teixeira e Hugo Teixeira lessem a nota enviada por ele à emissora, a respeito da operação.

“Eles ficam metendo o pau em mim; depois, [o programa] sai do ar e não publicam minha nota. É para ler minha nota. Senão, vou fazer igual ao [vereador] Marquim. Vou aí quebrar a porta e ler essa p*rra no ar”, ameaçou o advogado.

Mais ameaças também atingem a vítima que deu origem à operação. O homem chegou a registrar em cartório uma “declaração de suspeitos com intenção provável de homicídio doloso”. O documento traz nomes de vários envolvidos na Operação Escritório do Crime e aponta que a vítima “teme pela vida e segurança da família”.

“Se acontecer alguma tentativa contra minha integridade física e dos meus familiares mais próximos, devem ser totalmente responsabilizados os membros de altíssima periculosidade já identificados nesta operação.”

Outro lado

O atual presidente da Câmara Municipal de Formosa, o Marquinho, enviou nota à reportagem ressaltando que não está entre os alvos da operação do Ministério Público, não era vereador entre os anos de 2017 e 2018 e nunca participou da Comissão de Assuntos Fundiários.

“A simples menção do meu nome em conversas de terceiros não é suficiente para macular minha trajetória à frente do Poder Legislativo. […] Se meu nome foi citado, isso se deu sem o meu conhecimento, mesmo porque não há minha participação na conversa, e não houve quebra de sigilo telefônico em meu desfavor. O meu nome não consta no rol de acusados constante na petição do Ministério Público que requereu tais medidas. […] Ademais, estou à disposição do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário do Estado de Goiás no que puder colaborar com a investigação relacionada aos fatos que deram origem à operação.”

Entre os suspeitos procurados pela reportagem, Wenner e Jurandir não quiseram se pronunciar. “Nossos advogados estão analisando os autos do processo. Me manifestarei no momento oportuno”, disse Wenner. “Estamos na condução do processo com nossos advogados, tomando ciência do inteiro teor do mesmo e vendo o melhor momento para manifestação”, escreveu Jurandir.

Nilson Ribeiro afirmou que “não há uma acusação formalizada, somente um inquérito”. Confira a nota completa:

“Não pratiquei nenhum ilícito e todos os meus atos foram feitos na condição de advogado das partes, defendendo o direito de meus clientes. Não sou parte ou interessado em nenhum dos procedimentos, apenas o advogado. O que o promotor tenta é criminalizar a advocacia. Fui lançado neste inquérito somente em decorrência de inimizade pública com o promotor, que já existe há mais de quatro anos, o que é de amplo conhecimento.”

O ex-vereador Almiro não respondeu até a última atualização desta matéria. Alessandro Oliveira não foi localizado pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação de todos os envolvidos.

Fonte: Metrópoles