Anderson Torres depõe à CPI do 8/1 com silêncio garantido por Moraes

O ex-ministro de Bolsonaro, no entanto, não deve seguir o mesmo caminho de Mauro Cid. Torres deve responder as perguntas durante a CPI

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres vai depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (8/8), com o direito ao silêncio garantido. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.

Ele se senta no banco da CPI mista, por volta das 9h, como investigado por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.

Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.

Segundo a defesa, Anderson Torres não deve repetir, no entanto, a postura de outros investigados. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi à CPI e se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Torres fará diferentes, segundo garante a defesa.

O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Interlocutores de Torres veem o confronto como uma oportunidade dele esclarecer dúvidas sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa; sobre a viagem aos Estados Unidos na época em que a suposta tentativa de golpe ocorreu; contatos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições; e o que mais os parlamentares optaram em questionar.

Depoimento

Torres será confrontado em todas as frentes e deve optar pelo silêncio em poucas ocasiões. A estratégia do ex-ministro da Justiça ao responder as perguntas pertinentes aos atos é de manter os posicionamentos explicados em depoimentos à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja questionado sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa, Torres manterá a versão de que não sabia a origem da minuta nem quem a escreveu.

Em fevereiro, o ex-ministro afirmou à Polícia Federal que uma empregada, “ao arrumar a casa”, pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante. Na oportunidade, o depoente alegou que o documento foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas disse desconhecer quem o produziu.

Sobre a suposta omissão por estar nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro, mesmo chefiando a pasta do DF, Torres sempre afirmou que já tinha férias marcadas. O descanso de 12 dias, iniciando em 9 de janeiro, foi marcado ainda quando ele atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Anderson Torres foi preso pelas suspeitas contra ele. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro foi mantido em preventiva no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, em Brasília.

A prisão durou cerca de quatro meses. Ele ficou detido desde 14 de janeiro e foi solto em 11 de maio, também por decisão de Moraes.

Tornozeleira

Torres ganhou liberdade provisória, com monitoramento eletrônico. O ex-secretário está proibido de deixar o Distrito Federal; de manter contato com os demais investigados; de usar redes sociais; e ficou determinado o afastamento do cargo que ocupa na Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão.

O depoimento do ex-ministro foi objeto de 17 requerimentos na comissão. Entre solicitantes, estão a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na última semana, o colegiado também aprovou a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos de Torres.

O nome de Anderson Torres é considerado “chave” para as investigações da comissão. Ele ainda foi citado no plano de trabalho feito pela relatora e aprovado pelos deputados e senadores do colegiado. Para Eliziane Gama, a oitiva com Torres servirá para colher detalhes sobre as operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, além dos ataques à sede da PF, em Brasília, em 12 de dezembro, e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque nas imediações do aeroporto de Brasília na véspera de Natal.

“Nesse sentido, e dentro de uma fase inicial de oitivas de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023. Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, alega a senadora.

A questão, no caso, é que não se sabia ainda que Alexandre de Moraes garantiria a Torres o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva.

Fonte: Metrópoles