Escritório do presidente da OAB-GO diz que valor de contrato com Ipasgo “é consoante com mercado”
Equipe nega qualquer ilegalidade no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com o Instituto
17/08/2023
O escritório Lara Martins Advogados, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, afirma que o valor de R$ 100 por pasta (processo) no acordo firmado com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) está “consoante com o valor de mercado”. A nota vem após a determinação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) de suspender o contrato entre o Ipasgo e o escritório.
Segundo o grupo de Lara, não há qualquer ilegalidade no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com o Instituto. A decisão de Caiado, contudo, ocorreu depois da repercussão na imprensa que o Ipasgo fechou acordo sem licitação com o escritório do presidente da OAB-GO por R$ 9 milhões, por três anos – o que representaria o valor por processo citado.
“O governador só tomou conhecimento do fato hoje, pela imprensa. Ele determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetido à avaliação do colegiado para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação”, diz trecho da nota do governo de Goiás.
O contrato em questão, assinado em 1º de agosto, foi um dos primeiros atos após a mudança de natureza jurídica do Ipasgo para serviço social autônomo (SSA), aprovada nesta legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Este seria para “prestação de serviços jurídicos para gestão do litigioso cível, trabalhista e contencioso administrativo” por três anos.
Na terça-feira (15), as críticas chegaram à Alego. O deputado Mauro Rubem (PT) acusou o governo de falta de transparência nas mudanças que irá realizar no instituto. Entre elas estava a contratação de escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás, Rafael Lara.
Nota do escritório Lara Martins Advogados:
“O escritório Lara Martins Advogados refuta qualquer ilegalidade no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor de R$ 100 por pasta (processo) ativos está consoante com o valor de mercado.
A respeito de eventuais tratativas rescisórias, o escritório cumprirá seu dever jurídico de atuação nos mais de 2 mil processos de sua responsabilidade, sem permitir que sejam gerados prejuízos processuais ao cliente e aos usuários do plano de saúde.”
Fonte: Mais Goiás
