Como será a regra de feriados que o governo Lula quer implantar no próximo ano
A partir de 2024, o governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para autorizar o trabalho aos feriados em diferentes setores do comércio. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que será criada uma comissão de negociação com entidades de trabalhadores e empregadores sobre o tema.
Uma nova portaria, de nº 3.665, já foi publicada em 13 de novembro. No entanto, ela será será refeita com validade a partir de 1º de março do próximo ano.
O QUE DETERMINA A NOVA REGRA ?
Seguindo sindicatos e leis municipais. A portaria nº 3.665 estabelece que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”. Não houve nenhuma mudança com relação a abertura do comércio aos domingos.
A medida altera trechos de outra portaria, de nº 671, publicada em novembro de 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz lei antiga?
A lei 10.101/2000 permite o trabalho aos domingos em atividades de comércio em geral, desde que observada a legislação municipal. Já o trabalho nos feriados, assim como determina a nova portaria, pode acontecer desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e também observada a legislação municipal.
Fonte: Uol
