Globo é condenada por propaganda enganosa em serviço de assinatura
Mesmo para assinantes da plataforma, a Globoplay exibia anúncios durante os conteúdos
Em decisão emitida em 21 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sentenciou o serviço de streaming Globoplay, operado pela TV Globo, a indenizar o assinante Igor da Silva Oliveira por danos morais. O Tribunal determinou que a plataforma de vídeos da Globo deve pagar R$ 2 mil ao autor do processo, além do valor da mensalidade da assinatura, devido à exibição de anúncios antes e durante alguns conteúdos.
A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, ressaltou a frustração de Igor ao perceber que, mesmo após aderir ao serviço, era necessário lidar com anúncios antes e durante a reprodução de determinados conteúdos. Romero Fernandes argumentou que a expectativa do assinante da Globo, baseada em serviços semelhantes como o YouTube Premium, era de uma experiência sem interrupções publicitárias. O site Reclame Aqui registra diversas queixas de assinantes devido ao excesso de propagandas.
Mesmo para assinantes da plataforma, a Globo exibia anúncios. Ao cancelar seu plano do Globoplay, o assinante solicitou o reembolso, solicitação prontamente atendida pela empresa. No entanto, insatisfeito com a “sensação de ter sido enganado”, ele optou por levar a questão aos tribunais.
O juiz utilizou o modelo de assinatura premium do YouTube como referência, onde os clientes desfrutam de conteúdo sem anúncios. Na visão do magistrado, era “lógico que esperasse uma situação semelhante em todos os vídeos exibidos pela Globo, gratuitos ou exclusivos”.
O juiz destacou a falta de sentido em o Globoplay não conseguir evitar a divulgação de publicidade em conteúdos abertos a todo o público, especialmente quando se trata de assinantes cujos direitos contratuais incluiriam a não exposição a perda de tempo consistente nos indesejados anúncios. O número de reclamações no Reclame Aqui costuma aumentar entre janeiro e maio, quando novos usuários aderem ao serviço oferecido pela TV Globo devido ao pay-per-view do Big Brother Brasil.
Fonte: Jornal Opção
