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Indulto de Natal: Lula deve excluir presos pelo 8 de janeiro do decreto

Em 2022, Jair Bolsonaro foi criticado após conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru

Até o fim da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o indulto de natal deste ano, que deve deixar de fora condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, o texto foi aprovado, na noite de segunda-feira (18/12), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelo episódio.

O texto também deve excluir condenados por envolvimento em facções criminosas e por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à escravidão.

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O indulto de natal é uma espécie de “perdão natalino”, concedido pelo presidente da República, para pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O decreto pode extinguir, diminuir ou substituir a pena de pessoas privadas da liberdade. Em 2022, Jair Bolsonaro foi criticado após conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru.

Fonte: Correio Braziliense

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