Projeto obriga órgãos públicos de Goiás a fornecerem atendimento em Libras
Órgãos públicos de Goiás poderão ter que fornecer o atendimento a deficientes auditivos por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que pleiteia projeto do deputado estadual Lineu Olímpio (MDB), que propõe a obrigatoriedade para empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras do Estado de Goiás.
O texto ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ), plenário e sanção do Executivo. Conforme a proposta, os órgãos terão 180 dias para adequação, quando e se a lei entrar em vigor. O deputado Lucas do Vale (MDB) é o relator na CCJ.
Na justificativa, o deputado diz que fundamentou a propositura nos princípios da dignidade da pessoa humana e igualdade. “A falta de atendimento em Libras pode ser considerada uma barreira que dificulta o pleno acesso a serviços essenciais e afeta negativamente a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva”, observa.
Ainda segundo ele, o intuito da matéria é “estabelecer um marco normativo que promova a inclusão social e o respeito à diversidade, assegurando às pessoas com deficiência auditiva o direito de acesso igualitário a serviços públicos e privados”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, 2,3 miilhões de pessoas têm algum grau de deficiência auditiva. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
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Fonte: Mais Goiás
