pós a demissão da presidente da Caixa e a nomeação de um nome defendido pelo Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pautou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). Essa é uma das medidas consideradas fundamentais pela equipe econômica para que sejam atingidas as metas de arrecadação federal.
No início da tarde desta quarta, Lula demitiu Rita Serrano da presidência da Caixa e nomeou Carlos Fernandes.
A troca no comando do banco estava sendo desenhada desde julho e envolve as negociações para aproximar ainda mais o Centrão do governo.
De acordo interlocutores da Câmara, o projeto será votado ainda que não haja consenso sobre o mérito do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto para arrecadar R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem.
O presidente da Câmara participou ativamente das negociações para a troca do comando da Caixa. Interlocutores da Fazenda avaliam que a mudança será crucial para destravar as pautas que o governo quer aprovar no Congresso.
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime “come-cotas”.
A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.
O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.
Com informações de O Globo
Fonte: Agenda do Poder
