Goiânia – Um anteprojeto para a alteração da Lei nº 21.162, que instituiu o programa Bolsa Estudo em Goiás foi enviado, nesta sexta-feira (10/11) pelo governo do Estado para aprovação Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto prevê a continuidade de atendimento aos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, além de sua ampliação com destinação de bolsas também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.
A ampliação do Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. Segundo o governo de Goiás, a inciativa visa incentivar a frequência escolar e o alcance de boas notas.
De acordo com a minuta do anteprojeto, a ação governamental está contemplada nos instrumentos orçamentários, com adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
Fonte: A Redação
