Após a aprovação do pacote antifeminicídio esta semana no Senado Federal, quais serão as soluções mais efetivas para realmente diminuir os índices que matam mulheres incessantemente?
Os números são assustadores e, sobretudo, crescentes e oscilam entre crimes de feminicídio, crimes de estupro, registros de ameaça e mais de 5 mil registros de lesão corporal, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) somente para o primeiro semestre de 2023.
São números diários, na verdade, que se comprovam em todos os jornais, nas mídias digitais, nas ruas, nos bairros, nas casas. Na região do Entorno, a cada semana, uma mulher é barbaramente agredida ou assassinada, geralmente pelo ex-companheiro ou namorado recente, que não aceita o término de uma relação que é permeada pela violência doméstica e por abusos emocionais, físicos e morais.
Não existe um perfil propriamente dito para os agressores que cometem feminicídio, mas, geralmente, alguns casos têm associação com outros crimes passionais tipificados por homens manipuladores e que alegam estar limpando a sua “honra”. Esta semana, Goiás assistiu o prefeito de Iporá, a exemplo, que expôs exatamente este tipo de ato criminoso para uma sociedade perplexa. Em resumo, “o tal tipo” não tem classe social específica, mas tem gênero e, quase sempre, uma arma na mão.
O PL garante a proteção das vítimas?
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou proposta aprovada no Senado Federal com o objetivo de reduzir os índices de violência contra a mulher, o PL 4266/2023, que altera cinco leis em vigor, com pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos, e máxima de 30 para 40 anos de prisão. Segundo Buzetti, o crime de lesão corporal que antecede o feminicídio e a violência doméstica, com detenção de três meses a três anos, não leva o agressor para a cadeia. Ela destacou: “Não existe condenação específica para esse crime contra a mulher. A pena atual é uma prisão simples de 15 dias ou pagar uma multa. Estamos mudando isso. Bateu numa mulher, vai ficar preso de dois a cinco anos”.
Em questionamento imprescindível ao PL da senadora, a integrante da Executiva da Campanha Nacional Levante Feminista contra o Feminicídio, o Transfeminicídio e o Lesbocídio, Cleide Lemos, afirma que o projeto em nada contribui para a prevenção da violência contra as mulheres, muito menos a letal. “Esse projeto tem um viés nitidamente populista, pois investe na venda de uma dosimetria maior da pena como solução para o problema, uma solução aparentemente fácil, porém fictícia. Não é o isolamento do feminicida que garante a segurança das mulheres”, avalia.
E complementa: “É a mudança cultural, fomentada pela educação para o respeito, que deve ocorrer no interior da família, nas escolas, nas igrejas e em todos os espaços públicos. Além disso, o projeto insere no ordenamento jurídico brasileiro a famigerada expressão ‘por razões de condição do sexo feminino’, em vez de ‘razões de gênero’, na tentativa de afastar as mulheres trans do alcance da legislação citada. É, portanto, uma iniciativa retrógrada e ineficaz”, conclui.
Tornelereizas eletrônicas para monitoramento
O cenário de violência contra o público feminino tanto em Goiás quanto na região do Entorno, também preocupa o deputado estadual Wilde Cambão (PSD). Ele apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 6755/23, que cria a obrigação dos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas de monitoramento, de modo que as vítimas sejam sempre alertadas de uma possível aproximação do agressor.
Segundo o parlamentar, as tornozeleiras eletrônicas deverão ser equipadas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real para garantir o monitoramento contínuo. “A ideia é a proteção efetiva e prevenir a reincidência de agressões, alertando as vítimas”, frisa Cambão. O deputado acrescenta, ainda, que as vítimas poderão solicitar o cadastramento em seus dispositivos como smartphones e computadores, para receberem os alertas. “O dispositivo de rastreamento permitirá que a vítima acione a polícia e toda a rede de apoio”, conclui.
O projeto segue tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Vale ressaltar, ainda, que o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) passou a apoiar o monitoramento eletrônico de agressores.
Fonte: Jornal Opção
