O Governo Lula obteve nesta quarta-feira (21) uma nova vitória no Congresso Nacional, com a aprovação no Senado do novo Arcabouço Fiscal por 57 votos favoráveis e 17 contrários. O placar bastante expressivo confirma a vitória anterior na mesma matéria, obtida na Câmara dos Deputados, quando obteve 372 votos, contra 108 da oposição. Os números contrariam a narrativa emplacada pela mídia liberal de que o petista estaria tendo sérias dificuldades em consolidar uma base de apoio entre os parlamentares.
O texto foi validado pelo Senado com algumas flexibilizações, ainda que sua “espinha dorsal” tenha sido mantida. O relator do Arcabouço Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), ampliou a lista de despesas que ficará de fora do limite de gastos inicial. Na mudança foram excluídos do limite o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e os investimentos em ciência e tecnologia.
As mudanças propostas pelo Senado serão apreciadas pela Câmara dos Deputados antes de irem para sanção presidencial. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), promete pautar as mudanças no Arcabouço Fiscal no começo de julho. O Governo Lula tem até 31 de agosto para aprovar sua política econômica.
Além disso, a aprovação do texto vem no mesmo dia em que o Banco Central, de Roberto Campos Neto, divulgou decisão que mantém a taxa de juros da Selic em 13,75% ao ano, um verdadeiro acinte à combalida economia brasileira, especialmente em se tratando do consumo e da situação financeira das famílias, principal motor do mercado interno e fator determinante nos índices sociais. Para além das recentes rusgas entre Lula e Campos Neto motivadas por esse contexto, tem sido cada vez mais frequente o apelo de parlamentares para que o BC alivie a carga dos juros.
Desenhado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o do Planejamento, o projeto é um avanço sobre o teto de gastos que vigorou desde o governo Temer e há consenso na esquerda quanto a isso ainda que alguns setores quisessem avançar um pouco mais. A nova política irá substituir o Teto de Gastos de Temer e Bolsonaro que, ao impedir que o Estado investisse em áreas essenciais, contribuiu com a forte depressão econômica e social dos últimos anos.
Uma possível aprovação, já em julho, do Arcabouço Fiscal também poderá ser considerada uma vitória pessoal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele se envolveu diretamente na elaboração da política e na articulação junto aos parlamentares pela sua aprovação. A nova política econômica apresenta metas para resultados primários – aqueles obtidos na diferença entre receitas e despesas – e permite um maior investimento estatal na sociedade. O limite de gastos do Estado pode subir em até 70% no seu primeiro ano em vigor.
Esta foi a segunda vitória do Governo Lula na presente data. Mais cedo, os parlamentares aprovação a indicação do advogado Cristiano Zanin para a caga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Revista Forum
