No último dia 8, o promotor Ramiro Carpenedo Netto, do Ministério Público de Goiás, entrou com uma ação civil pública ambiental, com o objetivo de debelar os constantes incêndios no lixão do município de Formosa. O problema ocorre há anos e a medida é em caráter de urgência, devido aos danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Em até cinco dias corridos, a contar do ingresso da ação, foram solicitadas, entre outras ações, a vigilância ininterrupta das partes interna e externa do lixão e o seguimento das orientações do Corpo de Bombeiros quanto ao compartimento de rejeitos.
Já no período de 30 dias ficou estipulada a adoção de outras providências, como o impedimento definitivo do acesso de pessoas ou veículos não autorizados e o fechamento de entradas clandestinas, além de “dar início a um Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para estruturação de Brigadas Municipais Mistas para primeira resposta a incêndios no lixão”.
O não cumprimento das medidas resultará em “multa pessoal e solidária” ao prefeito de Formosa, Gustavo Marques (Pode), e à presidente Associação dos Catadores Ambientalistas da Estrutural (Ambiente), Ana Cláudia de Lima, gestora do lixão, no valor de R$ 5 mil por dia, limitado ao montante global de R$ 100 mil.
Entenda o caso
De acordo com o promotor, o MPGO já havia recebido denúncia em maio do ano passado e os fatos foram confirmados por um oficial da promotoria, em vistoria realizada no lixão. Junto a isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), ao ser questionada, teria dito ser “impossível coibir tais incêndios”.
Em agosto, uma reunião foi convocada com integrantes da Semma, do Corpo de Bombeiros, a presidente da Ambiente, e proprietários vizinhos ao local. Também foi expedida uma recomendação, para que providências fossem tomadas, mas não houve resultado.
Quatro meses depois, foi ajuizado um pedido de Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente, mas como ainda não houve apreciação da tutela na Justiça, o MPGO propôs ação civil pública neste início de ano, para resolver o caso com mais celeridade.
Prefeitura ainda não se manifestou
Procurado pelo Jornal Opção Entorno, o secretário municipal de Meio Ambiente de Formosa, Ian de Moraes Thomé, preferiu não se manifestar antes do posicionamento oficial da prefeitura. Já o prefeito Gustavo Marques não retornou à ligação e às mensagens por WhatsApp até o fechamento da edição.
Ana Cláudia de Lima, por sua vez, declarou que a Ambiente não tem envolvimento nos incêndios. “A prefeitura concedeu um espaço de 10 mil metros quadrados à associação, logo na entrada do aterro, onde fazemos a gestão do material reciclável. Já as queimadas ocorrem na parte superior, que não está sob nossa responsabilidade”, justifica.
Segundo ela, os incêndios são causados principalmente por catadores que não fazem parte da associação e queimam fios elétricos para extrair o cobre. “O promotor citou a gente, porque temos um contrato no lixão, mas não recebemos um real sequer da prefeitura. Quem ganha recursos do município é a empresa contratada para trabalhar lá, que sequer foi citada na ação”, protesta.
FONTE:JORNAL OPÇAO
