Sanção garante piso nacional aos docentes e data-base aos servidores
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), sancionou no início da noite desta quarta-feira, 27, o projeto de lei que concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de educação retroativo a janeiro. Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. A lei já está em vigor após publicação no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do município também desta quarta.
“O pagamento com o valor atualizado do piso salarial dos professores municipais já vem nesta folha de pagamento de março. Já a diferença do valor do retroativo a janeiro será pago na folha de abril”, explicou o prefeito Vilmar.
O PL altera a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
O prefeito sancionou também o
Projeto de Lei Complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais.
A data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O aumento será pago a partir da folha salarial de maio.
“Enviamos os projetos ao Poder Legislativo nesta terça e o texto já foi aprovado e sancionado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
O prefeito Vilmar sublinha que a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”.
“Graças à saúde fiscal do município conseguimos honrar com os compromissos. A gestão equilibrada permite a valorização dos nossos servidores”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago.
FONTE: MAISGOIÁS
