Com plantação de variedade, após a colheita, itens são divididos entre as famílias do local e depois doados para instituições e pessoas em vulnerabilidade social das cidades da região; Justiça extinguiu processos de reintegração de posse sem resolução do mérito
Com orgulho, a líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Romilda Moreira Silva, mostra as plantações do acampamento (em breve assentamento) Dona Neura, na Fazenda São Lukas, em Hidrolândia. Hoje, a terra está na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de reforma agrária, após a Justiça Federal da 1ª Região, por meio do juiz Paulo Ernane Moreira Barros, extinguir dois processos pela reintegração de posse à prefeitura, sem a resolução do mérito.
A decisão é do começo deste mês de abril. Ele cita que o município “possuía interesse e legitimidade para buscar a reintegração de posse do imóvel ocupado de forma irregular naquele momento, sendo que, no decorrer da lide o cenário em questão sofreu alterações. Nesse sentido, ante a transferência do imóvel ao INCRA e a anulação do Contrato de Cooperação firmado até então pela municipalidade e SPU, resta demonstrado o desinteresse do ente público municipal na concessão da medida ‘in limine’, seja pela ilegitimidade ativa, seja pela carência de ação para tal finalidade”. Ainda é possível as partes interessadas entrarem com recurso, se não houver transitado em julgado, ou uma nova ação – mas caberá ao juiz analisar se houve perda do objeto ou não.
Romilda celebrou a vitória. “Fruto da luta das mulheres.” Vale lembrar, em março de 2023 teve início a ocupação da Fazenda São Lukas, durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. Houve o despejo no mesmo dia, mas elas retornaram em 24 de julho daquele ano. “A maioria da coordenação é formada por mulheres, mães. Essa vitória significa muito, pois esta terra era utilizada para o tráfico internacional de mulheres”, lembra.
FONTE: MAISGOIÁS
