O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares. Ele também afirmou que os estados têm autonomia para decidir sobre o assunto.
“Ainda ontem o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, disse Lula.
A declaração de Lula ocorreu durante a cerimônia de sanção do novo programa Mais Médicos, nesta sexta-feira (14/7).
Entenda
Nesta semana, os ministérios da Educação e da Defesa decidiram encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada por meio de um ofício para todos os secretários de Educação do país.
De acordo com o documento divulgado, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas das escolas cívico-militares. A adoção da medida acontecerá de forma gradual, para que possibilite o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares foi uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O formato propunha que a gestão administrativa das escolas passasse para os militares, enquanto os educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica.
Ligado ao portal do MEC, o site do programa informa que pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até o ano de 2022. O encerramento do programa fará a desmobilização imediata dos militares que estão alojados nesses colégios.
Fonte: O Hoje
