Retenção de despesas, também conhecida como contingenciamento de gastos, será divulgada no fim de julho pela equipe econômica
Até o fim do mês, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer uma nova retenção de despesas, mais conhecida como contingenciamento de gastos ou, no jargão popular, “tesourada”. O corte constará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, a ser divulgado no dia 22 de julho. Estimativas apontam que serão contingenciados entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
O contingenciamento do orçamento geral da União se faz necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2024. Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
Na última terça-feira (2/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o congelamento de gastos “vai ser do tamanho necessário para que nossas metas sejam atingidas, tanto do ponto de vista da despesa, que tem um teto, quanto do ponto de vista da receita, para que nós nos aproximemos, dentro da banda, da meta de 2024”.
Já na quarta (3/7), Haddad informou que o presidente da República autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o Marco Fiscal, a regra de controle dos gastos públicos, no próximo ano. A tesoura será passada por meio de um “pente-fino” em benefícios sociais.
Embora o corte esteja programado para o orçamento de 2025, Haddad afirmou que as medidas podem ser antecipadas, a depender do relatório de despesas e receitas do governo deste mês.
Corte robusto “dificilmente” virá
A Warren Investimentos projeta que “dificilmente” o governo promoverá um corte robusto, pois a estratégia do Ministério da Fazenda é ganhar tempo, ainda mantendo as projeções elevadas para as receitas neste ano.
O desempenho da arrecadação, de janeiro a maio, foi bastante positivo (alta superior a 9% em termos reais). Isto é, o governo não terá incentivo para reduzir fortemente as projeções de receitas, explica a Warren.
Por outro lado, despesas obrigatórias estão subestimadas, a exemplo da Previdência Social. O contingenciamento é obrigatório, mas para a consultoria, ele precisaria ser bem maior, na casa de R$ 40 bilhões.
O governo, por meio da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre qual regra deve ser aplicada no corte: a da lei do Novo Marco Fiscal ou a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A primeira levaria a um limite de corte maior, e a segunda, a um limite de corte menor.
Expectativa de arrecadação
A equipe econômica ainda mantém no horizonte a perspectiva de a arrecadação superar as estimativas neste ano.
“É preciso ter claro: a estratégia da Fazenda, sobretudo diante das pressões de diversas frentes para que não se promova corte de despesa ou não se anunciem propostas de alteração de gastos obrigatórios, com efeitos de médio prazo, é ganhar tempo”, diz a consultoria.
Além das medidas já absorvidas e que já estão rendendo frutos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham ainda com outras duas fontes de receitas que podem dar alívio e reforçar os cofres públicos. São elas:
- As outorgas para as empresas de quota fixa (as chamadas bets) funcionarem no país;
- A taxação de 20% sobre as compras internacionais até US$ 50.
No primeiro caso, o Metrópoles questionou a Fazenda sobre a previsão oficial com as autorizações para empresas que queiram explorar as bets, mas a pasta informou ainda não ter esse cálculo.
Neste ano, serão pagas as outorgas para os pedidos aprovados. À reportagem a Fazenda informou que, como o primeiro período de apresentação se encerra em 90 dias (contados a partir do fim de maio, ou seja, no fim de agosto), “não é possível agora fazer qualquer previsão”.
Quando a norma foi aprovada, a estimativa era que seriam arrecadados ao menos R$ 5 bilhões com essas autorizações. Como o mercado regulado só vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025, apenas no próximo ano será possível arrecadar com impostos e destinações sociais.
Já no caso das compras internacionais, o presidente Lula sancionou, no fim de maio, o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um “jabuti” – a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
Os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. A medida passará a valer a partir de 1º de agosto. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos; para produtos com preço superior a R$ 50, é feita uma cobrança de 60% sobre o valor da compra.
FONTE: METRÓPOLES
