Novo marco regulatório da ANTT entra em vigor em 1º de agosto; MPF apontou que regras privilegiam gigantes do setor de ônibus
Cerca de 63% das cidades brasileiras não foram atendidas pelo transporte rodoviário interestadual por ônibus no ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O novo marco regulatório desse tipo de transporte, criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) por privilegiar gigantes do setor, entrará em vigor no próximo dia 1º.
O alcance do atendimento identificado pela ANTT contrasta com a alta quantidade de pedidos de empresas que tentam explorar o mercado. Foram mais de 700 processos na Justiça nos últimos anos. Muitas companhias alegaram demora da agência.
Os dados da ANTT relativos a 2023 também mostraram que a frota de ônibus interestadual tem envelhecido mais rápido: 45,7% dos veículos tinham até cinco anos, ante 48,3% em 2022, ao passo que a fatia de ônibus com 16 a 20 anos subiu de 3,5% para 4,8% em um ano.
O novo marco regulatório para o sistema, aprovado em dezembro pela ANTT, passará a valer integralmente em 1º de agosto. Entre as novidades do texto estão regras para a criação de mais rotas. No entanto, como mostrou a coluna, o MPF apontou que o marco criou “privilégio injustificado” para grandes grupos que já operam o serviço e dificultou a criação de mercados.
FONTE: METRÓPOLES
