Projeto que reajusta salários de vereadores de R$ 18 mil para R$ 24 mil é aprovado na Câmara por maioria de 18 contra 3 votos, após derrubada de veto do prefeito – Foto: Marcelo Silva / Câmara Municipal de Aparecida
Os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto total do prefeito Vilmar Mariano (UB) ao projeto que reajusta os salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Com a decisão, os subsídios passarão de R$ 18 mil para R$ 24 mil mensais a partir de 2025. O valor inicial cogitado no projeto era ainda maior, chegando a R$ 27 mil, mas não se confirmou.
O Projeto de Lei Nº 063/2024, de autoria da Mesa Diretora, fixa os novos salários para a 16ª Legislatura, correspondente ao período de 2025 a 2028. Na votação, realizada na última terça-feira (3), 18 vereadores foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto três defenderam a posição do prefeito: Gleison Flávio (PL), Wiliam Panda (PSB) e Sandro Oliveira (MDB). Outros quatro parlamentares estavam ausentes. A lei será promulgada pelo presidente da Câmara, André Fortaleza (PL).
O aumento representa um reajuste de quase 40%, mas os vereadores alegam que os subsídios estavam congelados desde 2013. Segundo o texto aprovado, a mudança não trará impacto adicional ao orçamento público, já que o duodécimo repassado pela Prefeitura à Câmara permanecerá inalterado. Assim, os gastos do Legislativo seguirão dentro do limite estabelecido pela legislação.
A justificativa para o aumento também inclui argumentos sobre a estrutura administrativa da Câmara. De acordo com os parlamentares, eles possuem benefícios inferiores à média nacional, não recebem auxílios de qualquer natureza, não dispõem de verba de gabinete e têm à disposição apenas seis assessores. Essa quantidade é considerada abaixo do praticado em municípios de porte semelhante.
Apesar das justificativas, a decisão gerou críticas de setores da população e levantou questionamentos sobre prioridades na alocação de recursos públicos. Com três sessões plenárias semanais, a Câmara conta com 25 vereadores e desempenha papel crucial na fiscalização e proposição de leis municipais.
Por outro lado, os parlamentares defenderam que o reajuste é necessário para corrigir uma defasagem de mais de uma década e alinhar a remuneração ao contexto atual, sem comprometer o orçamento.
O debate reacendeu discussões sobre os custos do Legislativo municipal e o impacto dessas decisões na percepção pública. Para muitos, o aumento traz um sinal contraditório em um momento de restrições orçamentárias enfrentadas por diversos municípios.
A nova remuneração começará a valer em janeiro de 2025, destacando-se como uma das principais mudanças a marcar a próxima legislatura.
Texto: Marília Assunção
Foto: Marcelo Silva / Câmara Municipal de Aparecida
