29/07/2023
Na última semana, após declarações machistas à um podcast, o influenciador e coach Thiago Schutz enviou uma ameaça de morte à atriz Lívia La Gatto porque ela ironizou a fala dele em rede social. Às vésperas do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a ação tornou-se um exemplo de como o combate ao machismo é necessário, pauta fundamental da sociedade, inclusive nas escolas, e demanda respaldo jurídico para garantir a segurança das vítimas.
Desde outubro de 2022, está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1140 que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas.
A medida pretende promover a prevenção e o combate à prática do assédio sexual nas escolas, capacitar docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nas escolas e implementar e disseminar campanhas educativas sobre o tema.
Caso seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal, a MP determina que as instituições encaminhem ao Ministério da Educação (MEC), anualmente, relatórios com as ocorrências de assédio sexual para subsidiar o planejamento de ações futuras.
Para que isso aconteça, essa discussão deve estar presente em todos os espaços da sociedade e no ambiente escolar, onde iniciativas de combate à violência se tornam parte do processo de formação dos jovens e adolescentes e antídotos para a misoginia, conforme aponta a secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc.
“A escola forma meninas e meninos, mas as famílias também são importantes para discutir o machismo e a não-violência contra a mulher e para que esses estudantes tenham a perspectiva de direitos iguais. Se queremos formar gerações não-sexistas, teremos de fazer um diálogo sobre um currículo que envolva as questões de gênero”, defendeu.
Experiências regionais
A Medida Provisória segue caminho semelhante ao de outros projetos aprovados em estados e municípios para fazer da escola um espaço educativo sobre a igualdade de gêneros.
Ações como a Lei 15484, aprovada em 2020 na Assembleia Legislativa do Rio Grande de Sul, propõem a promoção de ações para o combate à violência contra as mulheres e meninas no sistema estadual de ensino.
Autora do texto, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), ressalta a necessidade de governos comprometidos com o combate à violência contra a mulher para o sucesso de medidas em defesa da igualdade e como o contrário disso ajuda a promover retrocessos.
“Aqui o governo do estado ainda não assumiu a sua responsabilidade de implantar a lei. Então, como mandato, tomamos a iniciativa de conversar com as universidades e institutos federais. Fizemos cursos on line em 2021 e 2022 com professores, no dia 13 de março faremos o lançamento da terceira edição de uma cartilha para divulgação da lei e agora também com sugestões de bibliografias e atividades levantadas nesses cursos. Além de divulgar experiências de trabalhos feitos pelas escolas a partir das nossas mobilizações”, afirma.
A medida é válida para todo o sistema de ensino, inclusive escolas de rede privada, porque ajuda a dar respaldo à principal queixa das educadoras e educadores: o patrulhamento ideológico.
“Quando construímos essa lei, ouvimos dos professores que a principal queixa era o patrulhamento que promovia a perseguição e trazia dificuldade em fazer trabalhos e tratar de questões que retratassem as mulheres. Essa lei é fundamental para dar respaldo contra iniciativas conservadores que visam proibir a discussão sobre gênero e sexualidade. Temos de investir em formação e divulgação para mostrar que há uma medida que respalda o fortalecimento da defesa dos direitos e proteção das mulheres e meninas no sistema educacional”, alerta.
Mulheres na política
O apoio de parlamentares comprometidos com a igualdade de gênero, como comprova Sofia Cavedon, é fundamental. O crescimento do número de mulheres no Congresso Nacional é um dado importante, mas também no Legislativo a ocupação em espaços de poder, como mesas diretivas, é uma luta a ser travada, destaca Berenice D’Arc.
“Sabemos que avançamos muito, mas é preciso mais. A divisão entre homens e mulheres parlamentares é extremamente desigual. Por mais que nossas mulheres sejam capacitadas e duras na luta pela igualdade, é um espaço majoritariamente conservador e que tende a dificultar o trabalho sobre gênero na escola e nos lares. Temos muito a caminhar ainda para que o jogo ao menos se aproxima de ser igual”, avalia.
Histórico de avanços legais
Os governos petistas da presidenta Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva tiveram como uma das marcas iniciativas de combate à violência contra a mulher.
Dentre elas, a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006 durante o governo Lula, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação de proteção dos direitos da mulher no mundo.
Em 2015, já durante a gestão de Dilma, a Lei do Feminicídio transformou o assassinato de mulheres, cometido apenas por uma questão de gênero, em crime hediondo e sujeito a penas maiores.
No início deste ano, o governo Lula iniciou a discussão sobre um Projeto de Lei da Igualdade que irá impor descontos para empregadores que aplicarem condições salariais diferentes a trabalhadores e trabalhadoras que realizam a mesma função. A medida está sob análise jurídica do Planalto antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Fonte: CNTE
