O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma mulher trans à realização de cirurgia de feminização facial, com cobertura integral pelo plano de saúde. Essa decisão é histórica e marca o primeiro caso julgado no estado com esse desfecho favorável.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Goiás após o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) negar a cobertura do procedimento, alegando que era uma cirurgia estética. No entanto, a Defensoria argumentou que a cirurgia tem finalidade terapêutica e é necessária para a afirmação da identidade de gênero da paciente.
A decisão do tribunal foi baseada em normativas do Conselho Federal de Medicina e na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que reconhecem procedimentos de afirmação de gênero como parte da atenção à saúde integral da população trans.
Fonte: Mais Goiás
