O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10/08), em Brasília. A reunião, que contou com a presença da secretária de Economia de Goiás, Selene Peres, bem como representantes do Tesouro Nacional, ocorreu na sede do Ministério da Economia.
Na ocasião, Caiado ressaltou a importância do rigor na implementação das medidas econômicas por parte do Estado e enfatizou a perda significativa de receita. “Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, disse o governador.
Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. O governador destacou o engajamento da administração estadual na gestão econômica.
A equipe técnica do ministério reconheceu o rigor empregado por Goiás nesse contexto. Entretanto, Caiado sublinhou a necessidade de levar em conta os efeitos adversos das recentes legislações federais que impactaram as finanças do Estado.
“Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”.
Caiado enumerou diversas condicionantes que afetaram a economia estadual: “Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado”.
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres, complementou afirmando que, embora Goiás esteja planejando sua eventual saída do RRF, tal movimento não é iminente. “Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal”, disse Peres.
A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
Fonte: O Hoje
