Especialistas afirmam que eventual pena levará em conta critérios objetivos e também subjetivos
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir até sete anos em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos de prisão pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo que investiga a chamada trama golpista. A possibilidade de quanto tempo ele pode permanecer preso em regime inicial fechado tem gerado debates entre juristas e especialistas em direito penal.
O julgamento começa nesta terça-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade.
A pena mínima prevista em lei para as acusações contra Bolsonaro é de 12 anos de prisão. No entanto, especialistas apontam que os ministros da Primeira Turma do Supremo devem considerar circunstâncias que podem ampliar o tempo da punição. O cálculo da pena envolve tanto critérios objetivos quanto subjetivos, o que pode gerar divergências entre os ministros.
No caso da acusação de organização criminosa armada, por exemplo, a lei prevê pena de 3 a 8 anos. Esse tempo pode aumentar pela metade quando há uso de armas, além de agravar ainda mais a situação se o réu for considerado líder do grupo — como aponta a denúncia contra Bolsonaro. A pena também pode ser elevada de um sexto a dois terços se envolver funcionários públicos que se valeram de suas funções, como alega a PGR.
Segundo juristas, a pena acima de 8 anos já exige início em regime fechado. A progressão para o semiaberto pode variar de 16% a 25% do tempo de prisão, dependendo de fatores como violência ou grave ameaça. Na prática, se Bolsonaro receber a pena máxima, especialistas estimam que ele deve permanecer pelo menos sete anos em regime fechado antes de qualquer progressão.
Caso seja condenado, o ex-presidente terá direito a uma cela especial, chamada “sala de Estado-Maior”. Ela pode ser instalada no Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou na sede da Polícia Federal, também no Distrito Federal. Em razão da idade e de problemas de saúde, existe ainda a possibilidade de avaliação de prisão domiciliar.
Além de Bolsonaro, também são réus no processo nomes de destaque do antigo governo, como Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens, e delator), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Já a defesa de Bolsonaro insiste na absolvição e, em último caso, pede que a pena não ultrapasse 14 anos. O julgamento, portanto, deve ser decisivo para definir quanto tempo Bolsonaro pode ficar em regime fechado e se ele terá de cumprir parte significativa da pena atrás das grades.
FONTE : MAIS GOIAS
