Contrato de concessão de exploração do Parque de Caldas Novas terá 30 anos de duração. Licitação será concluída em dezembro
Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou, nesta quinta-feira (4), um edital de licitação com o objetivo de selecionar uma empresa ou grupo que vai usufruir do direito de exploração das atividades de uso público e de visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) por 30 anos.
Em contrapartida, a concessionária investirá na prestação dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade.
O valor estimado do contrato é de R$ 305,4 milhões, o que inclui investimentos previstos para acontecer no Pescan ao longo da concessão, encargos acessórios e o valor mínimo de outorga fixa (lance mínimo para estar habilitado para participar do leilão, que será de R$ 1,7 milhão).
O edital pede que as propostas econômicas detalhem todos os investimentos, tributos, custos e despesas necessários para a exploração da concessão, além de riscos a serem assumidos pela concessionária em virtude da atividade; custos associados aos financiamentos a serem contratados pela concessionária; receitas oriundas do recebimento da cobrança de ingressos e da exploração de outras atividades econômicas no parque; gratuidades e outros benefícios instituídos por lei; entre outras informações.
A licitação será conduzida em três fases distintas e sucessivas. A primeira será a do julgamento das garantias da proposta (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, títulos de capitalização, seguro-garantia, entre outros); a segunda será destinada ao julgamento das propostas econômicas e ao processamento de lances à viva-voz; e a terceira, à análise dos documentos do grupo ou da empresa que tiver se classificado em primeiro lugar. A homologação do resultado acontecerá no dia 05 de dezembro.
A minuta do edital de licitação e a do contrato a ser assinado foram submetidos a audiência pública nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, em Rio Quente e em Caldas Novas, e a consulta pública que ficou aberta entre os dias 18 de julho de 2023 e 25 de agosto do mesmo ano. A Semad analisou as contribuições apresentadas e incorporou as consideradas cabíveis.
A concessão do Pescan prevê a modernização da infraestrutura de visitação e a implementação de novos serviços voltados ao público. Entre os investimentos obrigatórios estão a reforma e adequação do centro de visitantes, a instalação de um teleférico, a revitalização de trilhas, a construção de novos sanitários, a implantação de sistemas de segurança, sinalização interpretativa e educativa, além da manutenção contínua das estruturas já existentes.
Também estão previstos novos equipamentos e serviços, como praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável. Poderão ainda ser autorizados investimentos adicionais, desde que compatíveis com o Plano de Manejo e previamente aprovados pelo Estado.
Como contrapartida, a concessionária deverá destinar um percentual 6% da receita bruta anual da operação para apoiar outras ações relacionadas ao Parque e seu entorno, tais como:
- Projetos de educação, comunicação e interpretação ambiental;
- Iniciativas de integração com o entorno, fortalecendo cadeias produtivas locais e fornecedores regionais;
- Apoio à execução do Plano de Manejo, ao Plano de Uso Público e a projetos de pesquisa;
- ações de manejo de espécies e de monitoramento da biodiversidade;
- Programas de voluntariado.
Valor dos ingressos
No que se refere à visitação, ficou estabelecida a possibilidade de cobrança de ingressos, com valor máximo de R$ 60 por visitante, reajustado anualmente pelo IPCA. Trata-se de um teto, cabendo à concessionária definir os valores praticados, que poderão ser menores, com possibilidade de categorias diferenciadas.
Além disso, o contrato já assegura as seguintes gratuidades e descontos obrigatórios:
- Isenção para crianças até 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas de educação ambiental (até 300 visitantes por dia, mediante agendamento), servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e membros do Conselho Consultivo em atividades oficiais.
- Desconto de 50% para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos, além de beneficiários de programas sociais;
- Desconto de 80% para moradores dos municípios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.
O ingresso dará acesso às trilhas, cachoeiras e edificações públicas, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros, sendo vedada a cobrança adicional para esses itens. Serviços complementares, como teleférico, estacionamento, atividades guiadas, alimentação e outros atrativos, poderão ser tarifados à parte pela concessionária.
É fundamental destacar que a atuação da concessionária se restringe aos serviços de visitação, incluindo a segurança patrimonial. Todas as demais atribuições — como a gestão ambiental, a proteção e fiscalização do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica — permanecerão sob responsabilidade direta do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Concessão já é realidade em outras unidades
A concessão de serviços de visitação em unidades de conservação já é uma realidade no Brasil e também em Goiás, como demonstra a experiência do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que conta com o apoio da iniciativa privada na gestão da visitação.
Com esse modelo, o Estado mantém a titularidade da unidade de conservação e, segundo a Semad, “reforça seu papel de fiscalização e acompanhamento, enquanto a iniciativa privada aporta investimentos, garante a modernização da infraestrutura e assegura a qualificação da experiência turística”.
FONTE : MAIS GOIAS
