Norma prevê que o juízo deverá analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade
Gestantes, lactantes e puérperas serão prioridades na tramitações na Justiça do Trabalho (Foto: Pixabay)
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. A aprovação do normativo aconteceu na última sexta-feira (29) e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o País.
Segundo a CSJT, a medida visa o acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável para esse grupo, devido às vulnerabilidades sociais enfrentadas. A norma prevê que o juízo deverá analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança, além de outros fatores relevantes.
Inclusive, será incluído no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) um campo específico para identificação da situação. Esta anotação poderá ocorrer tanto no ajuizamento da ação quanto em qualquer outra fase processual por determinação judicial.
FONTE : MAIS GOIAS
