Goiás argumenta que perdeu acesso a uma área de 12 mil hectares
Disputa ocorre no município de Cavalcante | Foto: divulgação/Instagram
O Estado de Goiás protocolou, nesta segunda-feira, 3, uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins, devido a uma disputa territorial na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Segundo o procurador Leandro Eduardo da Silva, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PPMA-PGE), informou ao Jornal Opção, um erro topográfico teria prejudicado Goiás em uma área de 12,9 mil hectares (129 km²) situada no Complexo do Canjica. O equívoco, afirma, ocorreu em 1977, quando a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro teria trocado os nomes dos cursos hídricos Rio da Prata e Córrego Ouro Fino.
Com a ação, o Estado sustenta que a troca da área — habitada por pelo menos 300 pessoas — teria prejudicado Goiás, que, segundo Leandro, custea historicamente os serviços públicos locais desde a década de 1970.
O problema central é essa disputa territorial. Na medida em que o Estado perde território, haverá consequências na diminuição de repasses para educação e saúde, porque os impostos municipais deixarão de ser recolhidos em Cavalcante e passarão a ser em Paranã.
O procurador também afirma que houve tentativas extrajudiciais de resolver a disputa, mas sem sucesso.
De acordo com ele, a ação foi baseada no Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais do Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e leis antigas sobre a divisão territorial do município.
O relatório aponta que a controvérsia decorre da identificação incorreta de cursos d’água essenciais citados na Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que trata da delimitação municipal. O município de Cavalcante alega que a carta topográfica do Exército denominou “Rio da Prata” o que, na verdade, seria o “Córrego Guarda-Mor”, um afluente, e nomeou “Córrego Ouro Fino” o que Cavalcante considera o verdadeiro Rio da Prata. Além disso, o curso d’água que Cavalcante entende ser o Córrego Ouro Fino sequer possui denominação na carta topográfica.
O relatório ainda apresenta registros fundiários do Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef/Incra) e, por meio de entrevistas com moradores locais, demonstra que a nomenclatura defendida por Cavalcante é socialmente reconhecida e amplamente utilizada na comunidade.
Em resposta, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirmou nas redes sociais que pretende manter o diálogo e o debate com Goiás para buscar uma solução para o impasse dentro e fora da Justiça.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
