O Tribunal de Justiça (TJGO) concedeu hoje (26/08) liberdade ao acusado D’ARTAGNAN COSTAMILAN, que se encontra preso no Rio Grande do Sul, acusado de ter cometido crimes em grilagem de terras no município de Formosa.
O Relator, Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, deu razão a defesa, os Advogados Ney Moura Teles e Pedro Ivo de Moura Telles, que alegaram violação dos arts. 161, § 1o, inciso II, 288, 298 e 333, do Código Penal Brasileiro, o constrangimento ilegal, a rejeição da denúncia, ausentes os pressupostos do
art. 312, do Código de Processo Penal, razão para a soltura.
O ministrdetermino a imediata expedição de alvará de Soltura, que será encaminhado ao RS.
