Alíquota modal do ICMS incide sobre produtos e serviços não especificados na lei que trata do tributo. Atualmente, DF cobra taxa de 18%
05/09/2023
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (5/9), um projeto de lei que aumenta para 20% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a taxa cobrada é de 18%.
A alíquota modal do ICMS recai sobre os produtos e serviços não especificados em lei. O pedido de aumento do imposto se deu diante da queda da arrecadação do DF.
Na proposta de lei, o GDF justifica que o reajuste seria aplicado a “lubrificantes, produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas e demais mercadorias e serviços não previstos na Lei nº 1.254/1996” — assim, a mudança afeta tudo o que não tiver alíquota definida.
A norma, se aprovada pelo Legislativo, passa a valer em 1º de janeiro de 2024.
Ao menos 13 estados do país também aumentaram a alíquota modal do ICMS. Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins, por exemplo, cobram 20%. No Piauí, a taxa é de 21%.
Arrecadação em queda
No primeiro semestre de 2023, o DF arrecadou R$ 485 milhões a menos do que no mesmo período de 2022. A maior queda no recolhimento de impostos se deu em relação ao ICMS (-R$ 725,2 milhões). As demais unidades da Federação também sofrem com a diminuição dos recursos em caixa.
O DF teve a quinta maior queda entre as unidades da Federação na arrecadação desse tributo, entre janeiro e maio de 2023, segundo relatório da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, ao mesmo tempo em que teve queda na receita, o DF também reduziu as despesas em -8,6%. Entre todas as unidades da Federação, apenas o DF e Minas Gerais diminuíram os gastos no 1º semestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.
Nos primeiros cinco meses do ano, o DF arrecadou R$ 3.970 bilhões. No mesmo período de 2022, o ICMS rendeu R$ 4.578 bilhões à capital do país. A variação foi de -13,28%.
No Tocantins, a redução foi de 16,26%, enquanto no Maranhão foi de 16,43%. No Pará, a queda de recolhimento do ICMS chegou a 17,13%. O maior índice foi registrado em Santa Catarina: -32,73%.
Diante da diminuição dos recursos em caixa, o GDF tomou uma série de medidas para tentar manter o equilíbrio das contas públicas. Em maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contingenciou R$ 1 bilhão dos órgãos vinculados ao Executivo distrital.
No mesmo mês, o o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, suspendeu o concurso para analista e técnico em gestão e assistência pública à saúde. À época, o secretário disse que a determinação ocorreu para garantir a segurança orçamentária.
Fonte: Metrópoles
