Prefeitos, gestores e diversas lideranças políticas de Goiás participaram, na última quarta, do Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco, na manhã da última quarta-feira, 13, de um protesto que reuniu centenas de prefeitos de diferentes municípios goianos. Os gestores se manifestaram em função das dificuldades, do ponto de vista fiscal, que enfrentam em seus municípios. Intitulado ‘Dia Estadual de Protesto pela Autonomia Financeira dos Municípios’, a paralisação das prefeituras resultou em um intenso debate que contou com a participação de diversas autoridades goianas. Dentre elas, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
O encontro dos gestores foi promovido por iniciativa da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM). As queixas foram resumidas a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que a perda dos municípios goianos seja equivalente a R$ 27 milhões. O repasse de R$ 10 bi anunciado pelo governo federal não será suficiente para cobrir os prejuízos e, por isso, os gestores buscam mais.
Ao discursar, o governador goiano considerou, primeiro, a legitimidade da ação dos prefeitos. Ele disse conhecer de perto a situação de cada gestor e não poupou esforços para mostrar a cada um dos gestores que Goiás tem total interesse em atuar como um parceiro efetivo dos municípios.
Diante das dificuldades reconhecidas pelo governador, Caiado chegou, inclusive, a cogitar a possibilidade de “cortar na carne” os duodécimos dos Poderes com foco em oferecer socorro às prefeituras que não conseguem sair do vermelho. Ele reforçou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para superar a crise financeira que afeta os municípios.
“Como médico que sou, vejam só, um ônibus passa por cima de uma moto. Então eu vou salvar o doente primeiro e depois vou saber quem foi o culpado. Todos nós estamos atropelados, então o foco, primeiro, é saber como seremos salvos”, introduziu antes de explicar que, independentemente de que seja o culpado, o fato é que os prefeitos de cidades pequenas vivem exclusivamente do FPM e dos repasses que o Estado faz. “O prefeito que tem cidade maior ainda tem o bônus do ISS, mas quem não tem o ISS, não tem dinheiro para assentar um tijolo”.
Ele rememorar que quando houve o corte dos ICMS sobre os combustíveis, a energia elétrica e o setor de telecomunicações ele reuniu deputados e outras lideranças para falar sobre as perdas que o estado enfrentaria.
“Estão dizendo que vão repassar ao estado mais 668 milhões dessa dívida do ano passado. Eu não sei quanto é que vão descontar da dívida de Goiás com a União, mas eu tenho que passar para vocês os 25% do valor de 668 milhões. Eu não vou receber, mas vou ter que pagar. É bom né? Eu não recebi os 545 [primeira parcela da compensação] e mesmo assim paguei os 25% dele. Então daqui a pouco eu vou fazer, de novo, o duodécimo dos poderes para podermos cortar na carne dos poderes todos aqui no estado de Goiás. É a realidade”, disse.
E continuou: “Já que estão nos pedindo um certo auxílio financeiro, vou mandar estudar a possibilidade de cortarmos uma parte do duodécimo de todos os Poderes e aí vemos o que pode ser feito, para que isso seja distribuído com todos os entes federados”, assegurou antes de arrematar que a situação enfrentada pelos gestores tem sido motivo de preocupação latente.
Queixas
Dentre os testemunhos apresentados no encontro de ontem, a prefeita de Alvorada do Norte, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos (UB), disse que o seu município tem quase 9 mil habitantes, mas recebe o mesmo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma cidade de 2 mil habitantes e, por consequência, já surgem muitas dificuldades, já que aumentamos o salário do professor em 48% e a arrecadação diminuiu muito, por isso estamos até com dificuldade para pagar a folha de pagamento.
Já o prefeito de Ipameri, Jânio Pacheco (Podemos) disse que o repasse está tão pequeno que está criando uma dificuldade na folha de pagamento. “Muitos prefeitos estão demitindo, mas em Ipameri optamos por reduzir o horário de funcionamento da prefeitura para diminuir a despesa com veículos e outras coisas. A intenção é cortar gastos e fechar a conta”, reclamou.
Em Jaraguá a situação não é diferente. Diante desse cenário, o prefeito Paulo Vitor Avelar (UB) disse que ficou sensibilizado com a união de todos os prefeitos municipais. “Estamos aqui, com adesão de quase 90% dos prefeitos goianos e, por isso mesmo, temos fé que dessa união vão surgir bons resultados que possam atender a população que sofre com isso. Infelizmente, quem está no município – o prefeito e o vereador – são as pessoas que precisam saber ouvir porque o problema não chega até o governador e o presidente da República.”
Emendas
Ao demonstrar solidariedade em relação às prefeituras, Caiado reforçou que todos os repasses estaduais obrigatórios estão em dia. Inclusive, ainda neste mês, serão liberados R$ 66 milhões em emendas parlamentares, que devem ser destinadas a obras e investimentos nas cidades. Até o final do ano, o valor deve chegar a R$ 435 milhões. “Este ano nós já repassamos aos nossos deputados estaduais R$ 154 milhões e, neste mês, mais R$ 66 milhões serão entregues a todos os prefeitos que apresentaram os projetos e documentações”, explicou o governador.
Alego
Endereçado aos prefeitos, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), ressaltou a adoção de uma série de medidas que possam minimizar a crise enfrentada pelos gestores. Dentre elas, propôs uma análise conjunta da Constituição, a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, numa medida conjunta com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Peixoto ressaltou também que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios. “A importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, na orientação e auxílio aos gestores, é essencial para lidar com a crise”, pontuou.
Fonte: O HOJE
