Decisão também determina medidas contra erosão, monitoramento da água e vistoria em imóveis próximos ao talude
Moradores de imóveis próximos ao talude poderão ser retirados caso seja constatado risco estrutural (Divulgação MPGO)
A Justiça determinou que a Prefeitura de Caldas Novas e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) interrompam, no prazo de 45 dias, o despejo de esgoto sem tratamento no Córrego Aguão. A decisão também estabelece medidas para conter processos erosivos e o solapamento das margens do curso d’água, na divisa entre o Bairro Popular e o Setor Caldas Oeste.
A situação é acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) desde 2017, quando foi instaurado procedimento para apurar a degradação do córrego e de suas margens.
Para impedir que o esgoto continue chegando ao córrego e à Área de Preservação Permanente (APP), o município e o Demae deverão apresentar e começar a executar um plano com medidas provisórias, como contenção, captação ou transporte dos efluentes.
A decisão também determina a elaboração de um cadastro com os pontos de lançamento de esgoto, o traçado da rede, os imóveis localizados em APP e as áreas atingidas pela erosão. Os projetos deverão apresentar cronograma de execução e os documentos técnicos necessários.
O Jornal Opção procurou a prefeitura de Caldas Novas, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Monitoramento da água
A qualidade da água do Córrego Aguão deverá ser monitorada mensalmente. As coletas serão realizadas em três pontos: antes da área afetada, no trecho onde ocorre o descarte e depois dele.
O objetivo é acompanhar as condições do curso d’água e verificar os efeitos das medidas adotadas pelo município.
Moradores podem ser retirados
A decisão também prevê a realização de um levantamento estrutural nos imóveis próximos ao talude. O trabalho deverá ser feito pela Defesa Civil Municipal em até 30 dias.
Caso os técnicos identifiquem risco estrutural iminente, moradores poderão ser retirados dos imóveis. As famílias eventualmente desalojadas deverão ser encaminhadas para programas de aluguel social ou para abrigo provisório.
Solução definitiva
Além das medidas emergenciais, o município terá 90 dias para apresentar uma solução definitiva para o problema.
Os projetos deverão prever a implantação de um sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, além de obras de drenagem, estabilização das encostas e recuperação da área degradada.
Segundo o MPGO, vistorias e avaliações técnicas realizadas desde 2017 identificaram lançamento de esgoto sanitário sem tratamento e contaminação da Área de Preservação Permanente às margens do Córrego Aguão.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil. O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
