A Câmara Municipal de Formosa pautou para a sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2026 a leitura de três denúncias de infração político-administrativa apresentadas contra a prefeita Simone Dias Ribeiro de Melo. Os pedidos, protocolados respetivamente pelos cidadãos Karlon Rodrigues Costa, Vanderlan Ferreira dos Santos e Ivan Ornelas sob as identificações de infração político-administrativa números 1/26, 2/26 e 3/26, colocam a chefe do executivo municipal sob o risco iminente de abertura de processos de destituição de funções.
Com a inclusão das matérias no expediente dos trabalhos legislativos, o primeiro procedimento consiste na leitura formal de cada uma das peças de acusação perante os vereadores. Logo após a leitura, a mesa diretora submeterá ao plenário a deliberação sobre a admissibilidade dos pedidos, sendo necessária a aprovação pela maioria dos parlamentares presentes para que cada investigação seja instaurada; caso contrário, a respetiva representação será prontamente arquivada.
Havendo a aceitação de qualquer uma das denúncias, será constituída de imediato uma comissão processante entre os membros desimpedidos da Casa. A partir dessa instalação, a prefeita será formalmente notificada e passará a dispor do prazo para apresentar a sua defesa prévia por escrito, anexar documentos e arrolar até testemunhas.
Se o processo avançar, abre-se a fase de instrução com a recolha de provas, depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa e eventuais diligências técnicas, culminando com o interrogatório da prefeita e o prazo para apresentação de alegações finais por parte da defesa. Por fim, a comissão redigirá o relatório conclusivo e convocará o plenário para a sessão de julgamento, onde a eventual cassação do mandato dependerá do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros do Legislativo, devendo todo o rito ser concluído dentro do prazo legal de noventa dias.
NOTA À IMPRENSA DA CÂMARA DE FORMOSA:
A Presidência da Câmara Municipal de Formosa, por meio do presidente Filipe Vilarins, incluiu na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (21) três denúncias por possíveis infrações político-administrativas contra a prefeita.
Na sessão de amanhã, os vereadores votarão o recebimento ou não das denúncias. Caso sejam aceitas, os procedimentos seguirão os trâmites legais e poderão resultar, ao final, na cassação do mandato da prefeita.
FONTE : ENTORNO URGENTE
