Acidente foi em agosto de 2024 | Foto: divulgação
Ministério Público Federal aponta falhas de manutenção, omissões e decisões administrativas que teriam comprometido a segurança das operações da companhia aérea
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas investigadas por envolvimento no acidente com um avião da Voepass, que provocou a morte de 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. Com a decisão, divulgada nesta quarta-feira, 21, os denunciados passaram à condição de réus e responderão a processo criminal.
Entre os acusados estão o proprietário da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, diretores, gerentes e funcionários responsáveis por atividades operacionais e de manutenção. Eles são acusados de crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao desastre que resultou nas mortes.
Segundo o MPF, as investigações apontaram que a tragédia pode ter sido consequência de uma série de irregularidades na administração e na operação da empresa. A acusação sustenta que decisões voltadas à contenção de despesas teriam comprometido procedimentos de manutenção e segurança das aeronaves.
A denúncia descreve situações em que problemas técnicos teriam sido omitidos dos registros oficiais, além da realização de reparos inadequados e da utilização de componentes sem rastreabilidade. Também foram identificados indícios de pressão sobre funcionários para evitar o registro de falhas constatadas durante inspeções e voos.
Na avaliação do Ministério Público, o acidente não teria ocorrido de maneira isolada, mas como resultado de práticas e omissões que se prolongaram ao longo do tempo.
Problemas no sistema de degelo
Um dos principais pontos da investigação envolve as condições de operação do ATR 72-500, modelo utilizado no voo 2283, que partiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto de 2024.
Conforme o MPF, a companhia tinha conhecimento de restrições da aeronave para operar em condições críticas de formação de gelo. Apesar disso, o avião foi autorizado a realizar o trajeto em um dia marcado por alertas meteorológicos sobre a possibilidade de gelo severo na rota.
A acusação também aponta problemas no sistema de degelo, mecanismo fundamental para evitar o acúmulo de gelo em partes da aeronave. Segundo as apurações, falhas nesse equipamento já eram conhecidas por integrantes da companhia havia pelo menos um ano.
A ausência de registros formais dessas irregularidades teria contribuído para a continuidade das operações, mesmo diante dos riscos identificados. Para os investigadores, os problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação do avião.
As conclusões apresentadas pelo MPF consideram informações reunidas pela Polícia Federal, pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Quem são os réus
Além de José Luiz Felício Filho, a denúncia aceita pela Justiça Federal inclui outros 11 profissionais que ocupavam funções estratégicas na companhia:
- Marcos Hiroyuki Sato, despachante responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro, mecânico;
- William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
- Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
- Eric Consoli, diretor técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
Outras quatro pessoas investigadas pela Polícia Federal não foram incluídas na ação penal porque celebraram acordos de não persecução penal.
O que dizem a Voepass e a defesa
Em manifestação divulgada após a decisão judicial, a Voepass informou que continuará prestando esclarecimentos e fornecendo documentos às autoridades responsáveis pelo processo.
A empresa também defendeu seu histórico de atuação na aviação brasileira e afirmou que seus procedimentos operacionais, de treinamento e manutenção sempre foram orientados pelas normas do setor e pelas diretrizes internas de segurança.
Já a defesa de José Luiz Felício Filho informou que apresentará seus argumentos durante o andamento da ação, observando as garantias legais do contraditório e da ampla defesa.
Os advogados destacaram que o empresário integrava o conselho da companhia na época do acidente e não participava diretamente da administração cotidiana. Segundo a defesa, ele voltou a exercer funções executivas após a tragédia.
A defesa também afirmou que Felício tem colaborado com as investigações e permanece à disposição da Justiça.
O recebimento da denúncia representa o início da ação penal contra os 12 acusados, mas não significa condenação. A responsabilidade criminal de cada réu será analisada ao longo do processo judicial.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
