O Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reiterou em nota neste sábado, 16, a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia em todas as instâncias. “O desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade”, manifesotu a OAB Goiás diante dos fatos ocorridos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana.
As falas dos advogados ao defenderem, no STF, os réus dos ataques de 8 de janeiro viralizaram nas redes sociais, alcançando repercussão até mesmo junto da OAB nacional, que veio a público se manifestar. De gafe por confundir a fábula “O Pequeno príncipe” com o clássico “O Príncipe”, do filósofo Nicolau Maquiavel, à reclamação, seguida de choro, em função de uma falta de atenção de ministros da Corte, os advogados também ofenderam os ministros do Supremo e disseminaram fake news contra eles.
“Cada Ministro da Suprema Corte, órgão máximo do poder judiciário brasileiro, é uma instituição e deve ser exemplo de garantia da cidadania e das garantias constitucionais, inclusive da defesa ao pleno e livre exercício da advocacia, garantido pelo artigo 133 da Constituição Federal”, disse a Seção Goiás em nota (confira na íntegra ao final).
Durante a sessão do Supremo na quarta-feira (14), a OAB enviou um ofício para manifestar o seu apoio ao tribunal. No documento lido pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, condenou as falas dos defensores dos réus e mostrou solidariedade pelos ministros durante o julgamento, além de expressar “plena confiança” na correta atuação da Corte, “especialmente quanto a legítima função de guardiã da Constituição e protetora do Estado Democrático de Direito”.
A OAB Goiás, seguindo o posicionamento da seção nacional, afirmou ser “inadminissível” que advogados, durante os autos do processo, expressem críticas aos autores. Segundo o órgão, os advogados jamais deveriam se dirigir às pessoas visando “desacreditar ou ridicularizar o profissional da advocacia“, completou.
Confira a nota da OAB Goiás na íntegra
1- A advocacia integra o sistema de Justiça e não há hierarquia entre seus atores, sendo certo que todas as instituições dele abrangentes merecem máximo respeito. Quando as prerrogativas da advocacia são violadas ou relativizadas, o que se fere é o direito constitucional do cidadão de ter a sua defesa plenamente exercida;
2- Cada Ministro da Suprema Corte, órgão máximo do poder judiciário brasileiro, é uma instituição e deve ser exemplo de garantia da cidadania e das garantias constitucionais, inclusive da defesa ao pleno e livre exercício da advocacia, garantido pelo artigo 133 da Constituição Federal;
3- O mesmo rigor que se deve ter na apuração de fatos ocorridos e sua interpretação jurídica, deve se ter também no respeito, intransigente, das prerrogativas da advocacia;
4- O (a) advogado (a), no exercício de sua atividade, especialmente ao sustentar oralmente perante qualquer tribunal, é inviolável por sua fala, por seus atos, por seus fundamentos, sendo inadmissível que os julgadores, destinatários do ato processual, expressem críticas ou reduções pessoais aos autores de sustentação oral, devendo manifestar-se quanto ao conteúdo dos autos, jamais dirigindo-se às pessoas ou manifestações realizadas, visando desacreditar ou ridicularizar o profissional da advocacia;
5- A OAB tem autonomia para fiscalização e regramento do exercício profissional da advocacia, repudiando qualquer interferência externa do judiciário ou qualquer outro ator a respeito dessa autonomia;
6- Por fim, é inafastável ressaltar sempre que o desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade vindo de quem quer seja. Silenciar-se a respeito é tolerar um efeito cascata perante todo o sistema jurídico brasileiro e demais autoridades.
Gafe do Pequeno Príncipe
O advogado Hery Kattwinkel, que atendia Thiago de Assis Mathar — cuja pena foi fixada em 14 anos de prisão por cinco crimes—, chamou atenção ao atribuir a frase “Os fins justificam os meios” ao protagonista do clássico da literatura infantil, o pequeno príncipe, criado pelo francês Antoine de Saint-Exupéry.
Kattwinkel queria, na verdade, dizer que a frase foi escrita por Maquiavel, autor de “O príncipe”, feita quatro séculos antes da fábula francesa. Em razão da falta de discurso técnico, o advogado chegou a ser repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
“O advogado não analisou absolutamente nada, porque o advogado preparou um discursinho para postar nas redes sociais. Hoje os alunos que vieram ver a sessão, tiveram uma aula do que um advogado constituído não deve fazer para prejudicar o seu constituinte e fazer uma média com os patriotas E só não é mais triste porque confundiu “O Príncipe”, de Maquiavel, com “O Pequeno Príncipe” — disse o ministro.
Após a repercussão da gafe, Kattwinkel foi expulso de seu partido, o Solidariedade. A sigla, em um comunicado publicado no Instagram, alegou que o advogado proferiu “graves ofensas” contra os ministros da Corte.
Segundo a OAB naicos atos de 8 de janeiro foram ” graves ofensas à estabilidade democrática no Brasil” e defendeu que “todos os envolvidos sejam responsabilizados, assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários constitucionais e legais.”
Fonte: Jornal Opção
