Abertura da plataforma para negociações entre devedores e credores está prevista para a segunda semana de outubro. Governo diz que a medida pode beneficiar 32 milhões de pessoas.
O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (29) que o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, alcançou R$ 126 bilhões em descontos após o leilão de débitos entre credores. O valor total das dívidas que haviam ido a leilão era de R$ 151 bilhões.
O governo federal concluiu os lances na última quarta-feira (26), com a adesão de 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.
Ao todo, foram R$ 59 bilhões em descontos para dívidas até R$ 5 mil reais e outros R$ 68 bilhões para débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média total de descontos foi de 83%, segundo o governo.
“O programa pode ser considerado um enorme sucesso. Nós não esperávamos esse resultado, de maneira que os R$ 151 bilhões, com os descontos aplicados, se transformaram em R$ 25 bilhões [que podem ser renegociados]”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterando que o Tesouro Nacional ainda deve dar garantias para cerca de R$ 15 bilhões desse valor.
A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento.
Com o leilão finalizado, o governo tem caminho livre para iniciar a faixa 1 do Desenrola (saiba mais abaixo). Segundo o Ministério da Fazenda, essa nova fase de renegociações poderá beneficiar 32 milhões de pessoas que estão com o nome no cadastro negativo. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões.
Plataforma de renegociação
A renegociação final dos débitos será feita entre devedores e credores por meio de uma plataforma digital, que está prevista para abrir na segunda semana de outubro. Para acessá-la, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)
Nessa fase, os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
“E quando a plataforma estiver disponível, os bancos poderão ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, disse o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto.
Ainda segundo Haddad, mesmo aqueles consumidores que não estiverem dentro dos critérios para conseguir o refinanciamento com garantia do Tesouro “poderão se valer dos descontos”, podendo pagar o débito à vista ou obtendo uma linha de refinanciamento.
O que é o Desenrola?
O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que 70 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo programa.
O que é a faixa 1 do Desenrola?
A faixa 1 do programa Desenrola atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Quais são as regras para a faixa 1?
Em relação à “faixa 1”, as instituições financeiras fizeram habilitação na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. O governo realizou um leilão para definir quais credores serão contemplados, privilegiando os que ofereceram maiores descontos.
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. O programa não abrange os seguintes casos:
Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Entre as regras de pagamento estão:
a taxa de juros será de 1,99%;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
a primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira. Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Quase 100 mil pessoas estão com nome sujo mesmo após quitarem as dívidas — Foto: Freepik/Reprodução
Quase 100 mil pessoas estão com nome sujo mesmo após quitarem as dívidas — Foto: Freepik/Reprodução
O que é a faixa 2 do Desenrola?
A faixa 2 do programa foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.
Segundo o governo federal, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1.
Quais são as regras para a faixa 2?
Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes.
Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?
Quem deve até R$ 100 deixará de estar negativado, mas a medida não é um perdão de dívidas. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
E se houver inadimplência?
Para a faixa 1, o governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos. A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.
Na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos, mas não oferece garantia do Tesouro em caso de inadimplência.
Terei direito a crédito imediatamente?
Não. Segundo a Febraban é necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito.
