REDAÇÃO
Foi ajuizada uma ação popular em desfavor da Prefeitura de Formosa, questionando a legalidade do decreto municipal que determina medidas de contenção de gastos na administração pública.
A ação, movida por um cidadão formosense, argumenta que o decreto impõe restrições que podem comprometer o funcionamento de serviços essenciais e afetar direitos básicos da população. O autor sustenta que o ato administrativo extrapola os limites da razoabilidade e fere princípios constitucionais da eficiência e continuidade do serviço público.
O decreto de contenção de gastos foi editado pela atual gestão com o objetivo de equilibrar as contas públicas diante de um cenário de redução de receitas. No entanto, setores da sociedade civil têm manifestado preocupação com possíveis impactos das medidas em áreas como saúde, educação e assistência social.
O caso está sob análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre a validade e os efeitos do decreto. Até o momento, a Prefeitura de Formosa não se manifestou oficialmente sobre a ação.
FONTE : RADIO LANCE GOIAS
